A implementação da Base Nacional Comum Curricular está prevista para 2019, mas, sem investimentos públicos, inserção no mundo digital e valorização dos professores, ela não sairá do papel. O diagnóstico foi feito por especialistas presentes em audiência pública na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) na quarta-feira (20).
A Base Nacional Comum Curricular, prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), é um conjunto de aprendizagens a que todos deverão ter direito no Brasil, mesmo em realidades díspares, como a educação em comunidades ribeirinhas ou em uma metrópole. Ela é diferente dos currículos, que mudam conforme o local e a escola.
Foi o que explicou a consultora do Ministério da Educação Guiomar de Mello, que participou da debate da audiência na CE.
—Eu diria que a Base Nacional Comum é um “pretinho básico” que todas mulheres têm e que elas mudam: botam colar, botam xale, dependendo da situação em que vão usar esse vestido — comparou.
A previsão é a de que a Base Nacional Comum Curricular seja implementada a partir de 2019, se o Conselho Nacional de Educação aprovar resolução sobre o tema até o fim de 2017, como informou o assessor da Secretaria Executiva do Ministério da Educação, Ricardo Coelho:
— Aprovada a resolução pelo conselho até o final desse ano, o ministro deverá homologá-la em dezembro, para que, a partir de 2019, a base chegue, de fato, às escolas de educação infantil e ensino fundamental.
Cleuza Rodrigues, do Movimento pela Base Nacional Comum Curricular, alertou que não há, no orçamento público, recursos para implementar a base. Além da questão do financiamento, o senador Cristovam Buarque (PPS-DF) argumentou que a Base Nacional Comum Curricular não sairá do papel se o Brasil não olhar para o que chamou de “a base da base”.
— A base da base é o professor, é a estrutura, é a permanência da criança. E hoje eu não vejo como fazer uma educação integral sem horário integral — disse o senador.
De 2014, quando foi iniciada a construção da Base Nacional Comum Curricular, até agora, já foram feitas três versões do documento. Só na fase de consulta pública, foram 12 milhões de contribuições.
