Números atuais do sistema de controle da distribuição de material didático do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), ligado ao Ministério da Educação (MEC), indicam que 1 a cada 10 prefeituras de cidades paulistas abriu mão do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD), que distribui gratuitamente materiais didáticos para as escolas públicas municipais e estaduais.
Desde 2010, dos 645 municípios paulistas, 54 assinaram termos solicitando a suspensão (total ou parcial) do envio de livros didáticos do MEC e outras nove cidades de São Paulo firmaram termos para a exclusão completa do programa. Compõem a lista cidades pequenas, de até 150 mil habitantes, tais como Itu, Itapetininga, Barretos, Poá, Santana de Parnaíba, Ourinhos e Penápolis.
Com forte influência dos sistemas de ensino apostilados, que passaram a “concorrer” com os livros didáticos do PNLD, o Estado de São Paulo é o único a registrar menos de 90% de adesão das prefeituras ao programa nacional –-além das cidades que pediram suspensão ou exclusão do programa, outras 11 prefeituras não manifestaram a adesão.
No Brasil, excluindo São Paulo, apenas 16 prefeituras pediram a suspensão e outras três cidades solicitaram a exclusão do programa. Nas redes estaduais de ensino, a adesão completa ao PNLD foi de 100%.
Em 2017, o Programa Nacional do Livro Didático, criado em 1985, tem um investimento previsto de R$ 1,3 bilhão na aquisição de livros para escolas públicas estaduais e municipais, contemplando obras voltadas a estudantes do ensino fundamental e do ensino médio.
O termo de adesão é um dispositivo legal aplicado desde 2010 para mensurar de forma mais precisa a demanda para a distribuição do PNLD e assim evitar desperdício de recursos públicos.
