É com essa pergunta que gostaria de abrir minha participação nesse espaço. Não porque acredite que esse é um debate que se inicie agora. Ao contrário, muito já foi feito e precisamos, mais do que nunca, reconhecer a construção histórica que constitui nossa educação, com seus sujeitos –professores, estudantes, gestores, pais–, suas instituições, sua legislação e sua cultura que se expressa no cotidiano das salas de aula.
Nesse momento de retrocessos na garantia de direitos e nas políticas públicas a pergunta pode nos ajudar a reafirmar os consensos construídos até aqui. O PNE (Plano Nacional de Educação) 2014-2024 é, sem dúvidas, o principal deles pois foi construído após mais de quatro anos de debate, com ampla participação da sociedade em processos de conferências e consultas públicas antes de sua aprovação pelo Congresso.
Ao estabelecer metas e estratégias para a educação do país para um período de 10 anos, o plano permite que as políticas públicas não fiquem sujeitas aos humores dos governos de ocasião.
Colocar a questão pode nos ajudar também a ampliar o debate e a participação da sociedade como um todo, reafirmando a educação como agenda fundamental mesmo diante da crise política, econômica e institucional.
A exemplo do que ocorreu no Chile desde que as manifestações estudantis colocaram a educação no centro do debate político do país a partir de 2011, tornando-a tema capaz de definir eleições presidenciais, precisamos retomar um projeto educacional que seja reflexo e parte constitutiva de um projeto de país.
Com essas questões em vista, a educação sobre a qual gostaria de tratar nesta coluna é aquela que assegura o pleno desenvolvimento, o preparo para o exercício da cidadania e a qualificação para o trabalho, como preconiza a Constituição Federal de 1988, para todos os estudantes; uma educação que se paute pela relevância social, artística científica e tecnológica do saber; uma educação cuja importância se dá tanto para a vida social como para o próprio processo de aprendizado; uma educação que contemple, respeite e acolha a diversidade étnica, social, cultural, regional e linguística do país; uma educação capaz de reduzir e não de reforçar as desigualdades; uma educação em que cada estudante –independentemente do estado ou cidade onde mora, de sua raça, gênero, orientação sexual, etnia ou condição social– tenha acesso acesso ao mesmo conjunto de conhecimentos, de práticas culturais e de oportunidades.
Essa educação só será possível com políticas públicas construídas com a participação de todos e estruturada com visão de curto, médio e longo prazo. Daí a importância de fortalecer os planos de educação e as instâncias de participação e controle social como fóruns, conselhos e conferências.
Ela exigirá também que sigamos avançando na ampliação do financiamento, com cooperação entre União, Estados e Municípios, de modo a garantir melhoria da infraestrutura para as escolas e salários e planos de carreira condizentes com os desafios enfrentados pelos profissionais da educação em seu fazer cotidiano.
Outro avanço importante está relacionado à aprovação e implementação da BNCC (Base Nacional Comum Curricular), ainda em discussão no Conselho Nacional de Educação. O documento definirá quais são os objetivos de aprendizagens que devem ser assegurados a todos os estudantes em cada ano ao longo de toda a Educação Básica, ou seja, da Educação Infantil até o final do Ensino Médio. E, em última instância, deverá guiar o projeto político pedagógico de cada uma das mais de 186 mil escolas brasileiras, a produção de materiais e livros didáticos e a formação de professores.
Temos também o desafio de tornar a escola um espaço atrativo para os diversos sujeitos que por ela circulam ou que dela se afastaram, em consonância com o nosso tempo. Isso exige que os educadores e gestores sejam capazes de escutar toda a comunidade escolar na busca por soluções criativas, que respondam aos anseios e sonhos e garantam o aprendizado de todas as crianças, adolescentes e jovens.
Enfim, a ordem de grandeza das questões que temos por enfrentar é proporcional à grandeza a que aspiramos como nação e não podemos nos apequenar diante do desafio, muito menos prescindir do debate e da participação de todos nessa construção. Que a educação pública, gratuita, laica e de qualidade para e com todos nos anime a nos reinventarmos.
