O PNE (Plano Nacional de Educação), que deveria entrar em vigor em 2011, será votado pelo plenário do Senado nesta quarta-feira (11). O texto que está em jogo é o aprovado no dia 27 pela Comissão de Educação da Casa e deve gerar muitos debates entre o governo e a oposição.
Entre os pontos mais polêmicos estão os que envolvem financiamento e responsabilização da União diante do não cuprimento de metas. O texto do senador Alvaro Dias (PSDB-PR), relator do PNE na CE, prevê maior responsabilidade do governo e limita investimentos em educação pública –deixando fora da conta as parcerias do governo com instituições privadas, como por meio do ProUni.
Para tentar evitar a aprovação do texto de Dias, o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) apresentou na sexta (6) um substitutivo ao texto da CE. Na versão do senador, o governo garante várias alterações feitas durante a passagem do plano pelas comissões de Assuntos Econômicos e de Constituição e Justiça.
Custo e alfabetização
Outro ponto de discussão é o que dá mais obrigações à União no cumprimento do CAQi (Custo Aluno-Qualidade Inicial) – que seria uma referência de valores de investimento para educação. De acordo com o texto aprovado pela CE, o governo federal deve garantir complementação dos recursos financeiros aos Estados, ao Distrito Federal e aos municípios, quando estes não atingirem o valor do CAQi. Isso significa que a União vai ter que desembolsar mais dinheiro, o que não agrada os senadores do governo.
Também polêmica é a Meta 5, que estabelece uma idade máxima para a alfabetização de todas as crianças. O texto da CE reduziu a previsão fixada nos relatórios anteriores e prevê que a alfabetização deve acontecer até os 7 anos ou até o 2º ano do ensino fundamental a partir do segundo ano de vigência do PNE, e até os 6 anos ou até o 1º ano do ensino fundamental a partir do quinto ano do plano.
Inclusão
No texto original do PNE, a meta 4 pretendia universalizar o atendimento de estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades na rede regular de ensino, e não em escolas especiais.
Esse ponto tornou-se um cabo de guerra entre instituições de atendimento de pessoas com deficiência intelectual, como Apaes, e aqueles a favor da educação inclusiva.
As Apaes querem que os alunos tenham a opção de serem matriculados em escolas especiais, se quiserem. Já os que defende a educação inclusiva acreditam que os alunos devem estar na rede regular para se desenvolverem e que instituições especiais devem mudar o caráter de seu atendimento.
Vai e vem
A votação em plenário deve ser a última etapa do PNE no Senado. Na Casa, o texto já passou pela CAE (Comissão de Assuntos Econômicos), pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e por último pela CE.
Se aprovada hoje pelo Senado, o projeto deve voltar à Câmara, já que o texto contém várias modificações em relação ao original votado pelos deputados. Na Câmara, o PNE irá para uma Comissão Especial e pode ou não ser submetido a uma nova votação em plenário.
O plano foi enviado pelo governo federal ao Congresso em 15 de dezembro de 2010 e só foi aprovado pela Câmara dos Deputados quase dois anos depois, em outubro de 2012, após ter recebido cerca de três mil emendas.
