O Ministério da Educação publicou ontem portaria que institui o Programa de Fomento à Implementação de Escolas em Tempo Integral. Segundo o órgão, 572 unidades oferecerão o Ensino para 257,4 mil Alunos no Brasil. Os estudantes passarão a ter 1,4 mil horas de aula por ano, em vez das 800 habituais, a partir do primeiro semestre de 2017.
No Distrito Federal, apenas oito Escolas poderão ter Ensino integral. O número equivale a menos de 10% das instituições públicas que oferecem o médio atualmente. Para o mestre em Educação da Universidade Católica de Brasília Célio Cunha, a quantidade não é suficiente, mas mostra-se razoável. “Escola de tempo integral é mais cara e tem uma nova concepção. Não dá para fazer tudo de uma vez”, argumentou. O Professor reforça que, no entanto, as Escolas beneficiadas pelo programa devem ser localizadas nos “bolsões de pobreza”.
O secretário de Educação do Distrito Federal, Júlio Gregório Filho, afirmou que o número de oito Escolas é “um passo inicial”. “Faremos um estudo para ver quais Escolas teriam condições de receber o programa de acordo com o montante que o governo oferecerá”, ponderou. O secretário explica que o Governo do Distrito Federal poderá aderir ao programa em até oito Escolas. “O intuito é que nós adiramos o máximo de Escolas possíveis”, informou. Segundo o ministro da Educação, Mendonça Filho, o governo repassará R$ 2 mil por ano às redes de Ensino, para cada vaga de Ensino médio integral.
Uma das preocupações dos especialistas é que a pouca quantidade de Alunos beneficiados pelo Ensino integral geraria desigualdade. “Vai ter uma Educação para poucos. Não há nada que garanta a implantação desse programa, ainda mais depois da PEC 241”, disse o coordenador-geral da Campanha Nacional Pela Educação, Daniel Cara. Ele acredita que, após a aprovação da proposta de emenda constitucional que define o teto dos gastos, faltará verba para a Educação. “Mendonça Filho não é um (Fernando) Haddad que cresceu no Ministério da Educação. Ele é um político de segundo escalão no Congresso Nacional, não se sabe se conseguirá verba”, criticou.
A diretora-executiva da ONG Todos Pela Educação, Priscila Cruz, acredita que é possível implementar o Ensino integral no Brasil, mas são necessários alguns cuidados. “Não se pode fazer mais do mesmo, não é só ampliar o tempo”, ponderou. Priscila acredita que, além de um programa com disciplinas que atraiam os jovens, é necessário fazer a manutenção da Escola. “Não vamos permitir que Escolas voltem a ter Ensino parcial por falta de manutenção. Não permitiremos o retrocesso”, decretou. Sobre o número reduzido de oferta de colégios no país, Priscila acredita que a portaria sozinha não será efetiva. “Precisa de esforço dos estados em ampliar a oferta.”
Cada estado deverá formalizar a adesão ao programa por assinatura de um termo de compromisso e elaboração de um plano. O programa terá duração de 48 meses para implantar e apresentar resultados.
