Uma das ações previstas no Plano Nacional de Educação (PNE) é a construção da Base Nacional Comum Curricular (BNCC). A proposta, atualmente em discussão no Conselho Nacional de Educação (CNE), deverá impactar não apenas os currículos desenvolvidos em todo o País, como também as políticas de formação inicial e continuada dos educadores, além das avaliações externas.
Quando for aprovada, a base terá como maior desafio a sua implementação nas redes de ensino e nas escolas.
Apesar de a exigência de uma base nacional constar na Lei 13.005/14, que institui o PNE, muitos atores com forte influência sobre as instâncias decisórias da política educacional e predominantemente da esfera universitária eram contrários à BNCC em levantamento feito entre o final de 2013 e o início de 2014.
A conclusão é do estudo Consensos e Dissensos sobre a Base Nacional Comum Curricular, realizado pela equipe de Coordenação de Pesquisas do Cenpec (Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária), por iniciativa da Fundação Lemann. Para realizar a pesquisa foram entrevistadas 102 pessoas envolvidas no campo do debate educacional, de todas as regiões do país, com base num roteiro semiestruturado.
A pesquisa indica ainda que os professores da Educação Básica pública eram a favor de um currículo nacional. Contudo, docentes e diretores, apesar de favoráveis, estavam afastados do debate público sobre a BNCC.
Outras conclusões:
Representantes da sociedade civil e os gestores se mostram predominantemente favoráveis.
Os sindicalistas dividem-se: os mais influentes são contrários à Base, na defesa da autonomia de trabalho dos professores. Já os que têm menor influência admitem sua importância.
No grupo dos “fora do debate”, são contrários à BNCC os gestores de instituições privadas de elite, que desejam autonomia para desenvolver seus programas.
Não há clareza sobre qual concepção ou modelo de currículo o País deve adotar. É comum um mesmo entrevistado iniciar a entrevista usando um determinado significado e terminá-la usando outro.
Alguns declaram que documentos oficiais como os Parâmetros Curriculares Nacionais e as Diretrizes Curriculares Nacionais já cumprem o papel de uma base comum.
Há distintas visões sobre o que são um currículo e uma Base Nacional Comum Curricular. Algumas incluem as condições materiais como parte de um currículo. Outros avaliam ser apenas a lista de conteúdos a serem ensinados e aprendidos nas disciplinas.
O respeito à diversidade, que aparece com várias nuances, é um elemento central, tanto para argumentos favoráveis, como contrários.
Mesmo àqueles que se disseram inicialmente contrários, é possível haver uma base comum, desde que atendidas algumas condições.
Os favoráveis se dividem em relação à amplitude da BNCC: para alguns, o documento deveria corresponder a uma parte significativa e não a um “núcleo mínimo”, que poderia ser interpretado equivocadamente como o “máximo a ser ensinado”, o que restringiria o processo de ensino. Para outros, deveria ser justamente um núcleo mínimo a ser complementado pelos Estados, municípios e escolas.
Se interessou? Aqui você encontra uma apresentação da pesquisa e aqui o estudo na íntegra. Confira também quais estratégias do PNE abordam a BNCC.
