No ano em que escolheu o slogan “Pátria Educadora”, a gestão Dilma Rousseff ainda não repassou R$ 2,9 bilhões previstos a Escolas públicas de Educação infantil e de Ensinos fundamental e médio de todo o País.
Além de custear pequenos reparos e compra de materiais, a verba do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) é usada em ações pedagógicas, como oficinas das Escolas de tempo integral.
O governo federal diz que o recurso será pago entre este mês e o próximo e afirma também que a iniciativa será reestruturada. Criado em 1995, o PDDE envia recursos para conselhos Escolares ou associações de pais e mestres, o que dá mais autonomia nos gastos.
O programa é dividido no módulo básico, para pequenas compras e obras, e em 11 ações agregadas – de incentivo à cultura, esporte ou de Ensino integral, por exemplo. O PDDE básico geralmente é pago até junho, em uma parcela. Já os repasses das ações agregadas dependem dos prazos de adesão para cada programa.Em 2014, o repasse básico já havia atrasado – foi dividido em duas cotas, com a segunda paga só em fevereiro deste ano.Mais de 134 mil Escolas receberam essas verbas em 2014.
O Ministério da Educação (MEC) diz que o PDDE deste ano deve ser pago até novembro em parcela única e não há atrasos referentes ao módulo básico de 2014. Ainda há pendências de verbas de ações agregadas do ano passado, que estão sendo quitadas segundo a disponibilidade financeira. Ainda não há data para as novas etapas das ações agregadas. Queixas. Sem verba, parte dos colégios reduziu ou suspendeu atividades no contra-turno.
Na Escola Municipal Eponina de Britto, na periferia de Ribeirão Preto, oficinas de capoeira e arte, além de visitas a monumentos históricos – do PDDE Mais Cultura, uma das ações agregadas – foram suspensas. Já as oficinas do PDDE Mais Educação, de Ensino integral,começaram só no meio do ano e foram reestruturadas – a escolha foi por aquelas que atendiam mais Alunos com menos verba. “É complicado parar as atividades.As famílias cobram. Nas oficinas, o jovem descobre outros interesses, como em artes ou esporte”, conta Maria Regina Moisés, diretora da unidade.
Segundo o comitê de Educação integral de São Paulo, mais de 1,7 mil das 3,9 mil Escolas paulistas inscritas no Mais Educação já suspenderam atividades por causa da restrição da verba federal. No País, há cerca de 60 mil Escolas no programa. Em Maripá, no oeste paranaense,a demora no PDDE prejudicou a aquisição de materiais. “Dificulta muito o trabalho. Havíamos planejado comprar mapas, coleções de livros e jogos pedagógicos com a verba”, diz a secretária municipal de Educação, Janaína Müller. Pequenos reparos nas quadras foram adiados e, para as oficinas de tempo integral, é difícil repor instrumentos musicais e materiais esportivos. Nas capitais, problemas de manutenção também são notados. Na Escola Estadual Olinda Leite Sinisgalli, no Jardim Almanara, zona norte de São Paulo, Professores e Alunos relatam alagamento de salas e corredores após chuvas. Do lado de fora, vê-se mato alto, partes destruídas do muro e o alambrado da quadra rasgado. Mudanças.
O Ministério da Educação informa que vai reestruturar todo o PDDE– o módulo básico e as 11 ações agregadas.O foco, segundo a pasta, será no aprendizado, especialmente de Matemática e Língua Portuguesa. Ainda diz que será mais rigoroso na avaliação desses programas, com base no desempenho de indicadores educacionais de qualidade.
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Especialistas dizem que demora afeta colégios pobres
O atraso nos repasses, segundo especialistas, traz prejuízos maiores às Escolas de municí- pios pobres e pequenos. Para reformular a ação, dizem, o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) deve ser visto como uma forma de diálogo entre o Ministé- rio da Educação (MEC) e a gestão das Escolas. “Os recursos ainda são centralizados e a verba direta é pequena. Em muitos lugares, é o único dinheiro que a Escola tem para usar mais de acordo com suas necessidades”, diz Alejandra Velasco, do Todos Pela Educação.
A demora na liberação do repasse também trava o Plano Nacional de Educação (PNE). “Os cortes inviabilizam o cumprimento das metas, como a de educa- ção integral”, avalia Alejandra. Até 2024, o PNE prevê 25% de matrículas da rede pública em tempo integral no Ensino básico. Em 2014, a taxa era de 15,7%. De acordo com Daniel Cara, da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, a reestruturação deve seguir avaliações pedagógicas.
“Não pode ser só uma desculpa técnica para reduzir as verbas dos programas”, critica. O uso dos indicadores para guiar o PDDE é visto com cautela. “O Ideb (indicador que considera as notas de Matemática e Português, além do fluxo Escolar) tem méritos, mas é limitado. Não pode ser a base exclusiva das decisões”, diz Cara.
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Gestores e docentes relatam pendências de verbas estaduais
Além do atraso nas verbas federais, gestores e Docentes da rede paulista de Ensino também se queixam de não ter recebido todas as parcelas dos recursos estaduais a que têm direito neste ano. Com isso, Escolas estaduais têm dificuldades para fazer a manutenção dos prédios. A Secretaria Estadual de Educação (SEE) nega atrasos.
O presidente da Udemo, sindicato das Escolas estaduais, Francisco Poli, afirma que as unidades têm buscado alternativas, como a ajuda da comunidade Escolar, para resolver dificuldades criadas pelo atraso das verbas. “Mas, ao longo do tempo, há um acúmulo desses problemas de manutenção”, diz.
A falta de estrutura, segundo os Alunos, prejudica o desempenho em classe. “É desanimador ter aula em salas sem estrutura, fora que os ventiladores estão sempre quebrados”, conta André Luan Santos, de 17 anos, que está no último ano do Ensino médio da Escola Estadual Olinda Leite Sinisgalli, no Jardim Almanara, na zona norte da capital.
Neste ano, a Associação de Pais e Mestres (APM) da Escola só recebeu do Estado R$ 7.007, segundo consulta no portal da Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE). No ano passado, foram R$ 29.688. Segundo a SEE, a unidade poderia ter pedido ao Núcleo de Obras intervenção para os reparos, mas não o fez.
Na Escola Estadual Renato de Arruda Penteado, na zona norte, o teto de algumas salas está com infiltração, o que tem provocado pane em lâmpadas e mofo nas paredes. A unidade também tem banheiros sem torneiras e cabines sem porta. Segundo a pasta, a Escola foi alvo de vandalismo.
Neste ano, a APM da Arruda Penteado recebeu R$ 12.173 de repasse estadual, da verba de manutenção de janeiro, segundo o sistema de consulta da FDE. Em 2014, a unidade recebeu R$ 28.606 para a manutenção, além de R$ 3.600 pelo programa estadual Cultura é Currículo, em que os Alunos participam de atividades culturais.
Repasses. A SEE informa que “não há atraso de repasses ou pendências”. Todas as Escolas receberam,no início do ano, verba para manutenção, totalizando R$ 57,2 milhões. Há ainda R$ 20 milhões disponíveis para obras e reparos que podem ser solicitados pelas regionais de Ensino. Para 2015, a fim de ampliar a inclusão e o atendimento aos estudantes, a secretaria realocou recursos para a área de custeio da Educação. O aumento foi de 19% no investimento em manutenção. Além disso, em 2015, a SEE diz ter investido R$ 13,8 milhões em atividades culturais.
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