O Ministério da Educação instituiu na última segunda-feira, 25, o Pacto Nacional pelo Fortalecimento do Ensino Médio, pelo qual a pasta e as secretarias estaduais e distrital de Educação se comprometem a valorizar a formação continuada de professores e coordenadores pedagógicos que atuam no ensino médio público, tanto em áreas rurais quanto urbanas.
A portaria que detalha o pacto e define as diretrizes gerais, as condições e os critérios para a concessão de bolsas de estudo e pesquisa está publicada na edição da última segunda-feira, 25, do Diário Oficial da União. Segundo o documento as ações do pacto têm o objetivo de “contribuir para o aperfeiçoamento da formação dos professores e coordenadores pedagógicos do ensino médio; promover a valorização pela formação dos professores e coordenadores pedagógicos do ensino médio; rediscutir e atualizar as práticas docentes em conformidade com as Diretrizes Curriculares Nacionais do Ensino Médio”.
A adesão e a pactuação com cada secretaria estadual e distrital de educação e com as instituições de educação superior (IES) públicas serão formalizadas por meio de módulo específico que será disponibilizado eletronicamente pelo MEC. A portaria estabelece que o ministério prestará apoio técnico e financeiro aos estados e ao Distrito Federal por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação para garantir a formação continuada dos profissionais, que ocorrerá em cursos de aperfeiçoamento ou extensão nas IES públicas participantes do pacto.
O apoio do MEC também engloba o desenvolvimento de recursos didáticos e pedagógicos. O texto define que a coordenação e avaliação das ações de formação em âmbito nacional ficará a cargo do Comitê Gestor Nacional, integrado por titulares e suplentes da Secretaria de Educação Básica do MEC, representantes das IES e do Conselho Nacional dos Secretários Estaduais de Educação, além de representantes de “outros órgãos e entidades que o Comitê julgar conveniente”. Nas esferas estadual e distrital, a formação será coordenada pelas IES e pelos articuladores das secretarias estaduais de Educação.
As IES também serão responsáveis, entre outros, pela gestão acadêmica e pedagógica do curso de formação e por apresentar relatórios parciais e finais sobre a execução da formação, no modelo e dentro dos prazos estipulados pelo MEC.
MEC investirá R$ 1 bilhão na capacitação de professores do ensino médio
O Ministério da Educação (MEC) vai investir R$ 1 bilhão no Pacto Nacional pelo Fortalecimento do Ensino Médio, cuja portaria foi publicada na última segunda-feira, 25, no Diário Oficial da União. Ele prevê a formação continuada de professores e a distribuição de bolsa mensal de R$ 200, de fevereiro a dezembro de 2014. Segundo o ministro Aloizio Mercadante, os recursos estão previstos no Orçamento aprovado pelo Congresso Nacional, não representando gasto adicional.
A formação exigirá dos professores a dedicação de três horas por semana. Tempo em que permanecerão na escola, onde participarão de rodas de discussão, orientadas por docentes selecionados e capacitados por universidades integrantes do programa. Também está prevista a produção de material específico, que deverá ser acessado por meio do tablet distribuído pelo MEC.
Segundo o ministério, todos os equipamentos necessários já foram repassados aos estados. Podem aderir ao pacto, feito em duas etapas, os professores de escolas públicas que estão sala de aula. São mais de 495 mil mestres em todo o país e 20 mil escolas. No total, deverão ser beneficiados mais de 7 milhões de estudantes. Na primeira etapa, serão desenvolvidos seis campos temáticos: sujeitos do ensino médio, ensino médio, currículo, organização e gestão do trabalho pedagógico, avaliação e áreas de conhecimento e integração curricular. Na segunda, serão discutidas as áreas de conhecimento: ciências humanas, ciências da natureza, linguagens e matemáticas.
O pacto é inspirado no Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa, que visa à alfabetização de todas as crianças até os 8 anos de idade. Desde o início do ano, Mercadante vem anunciando ações para melhorar o ensino médio, como o Programa Quero Ser Professor, Quero Ser Cientista, que prevê bolsas para os alunos que desejam seguir essas carreiras.
MEC vai dar bolsas para professores do Ensino Médio
O Ministério da Educação (MEC) lançou um programa de bolsas de formação para Professores do Ensino médio com o objetivo de melhorar essa fase do Ensino. Seguindo o modelo do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (Pnaic), o projeto vai dar bolsas também aos orientadores das Escolas, coordenadores regionais e das secretarias de Educação e Docentes das universidades – responsáveis pela formação de profissionais. Também haverá desenvolvimento de material específico.
A projeto é uma ação do MEC com o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), que discutem a reforma da etapa desde o ano passado. Hoje, 86% da oferta de Ensino médio cabe às redes estaduais.
A pasta já anunciou criação j de 30 mil bolsas para Alunos do Ensino médio que queiram ser Professores de matemática, física, química e biologia. O MEC e o Consed também articulam a mudança da base curricular para áreas (linguagens, matemática, ciências da natureza e ciências humanas), como é o Enem.
Os detalhes sobre o número de bolsas e orçamento serão apresentados hoje em Brasília. No Pnaic, cuja meta é alfabetizar as crianças até os 8 anos, a previsão é gastar R$ 2,7 bilhões até o ano que vem. Professores alfabetizadores recebem bolsas de R$ 200, mas os pagamentos aumentam dependendo da função. O País tem 8 milhões de Alunos na fase de Alfabetização.
Já no Ensino médio, são cerca de 5,5 milhões matrículas – o que representa 52% dos jovens entre 15 a 17 anos. Outros 25% dos adolescentes nessa faixa etária estão atrasados. Mais de 1,5 milhão de adolescentes dessa idade estão fora da Escola.
Além disso, o índice de Desenvolvimento da Educação básica (Ideb) do Ensino médio estagnou em 2011 – nos anos iniciais, o indicador havia mostrou crescimento.
Para a diretora da ONG Todos Pela Educação, Priscila Cruz, a formação é necessária, mas uma reforma é essencial. “O modelo de 13 disciplinas, igual para todos, está comprovadamente equivocado. Não responde ao mundo atual e ao jovem”, diz ela, que participou dos debates na Câmara dos Deputados sobre alteração da organização dos currículos do Ensino médio. Além de indicar novo desenho da grade, o relatório preliminar aponta para criação de Escolas vocacionadas para determinadas áreas e ênfase na formação profissional.
