Do total de 5.570 municípios no país, apenas 37 (0,66%) já sancionaram lei definindo um plano com metas para a educação local, como exigido no PNE (Plano Nacional de Educação). Entre os 26 Estados, além do Distrito Federal, três estão em situação semelhante: Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Maranhão.
De acordo com a lei nacional, sancionada em junho do ano passado, todos os municípios, Estados e DF devem definir diretrizes para o setor no prazo de um ano –ou seja, até julho de 2015.
Levantamento do Ministério da Educação, no entanto, aponta atraso no cumprimento da tarefa. Os dados, divulgados nesta segunda-feira (2), foram coletados pela Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino da pasta, e têm como referência o mês de janeiro deste ano.
Para o MEC, é preciso “acelerar o trabalho”, como defende o titular da secretaria, Binho Marques. A pasta argumenta que os planos estaduais e municipais vão ajudar o governo federal a definir ações e investimentos. A expansão de uma instituição federal, por exemplo, deve considerar a necessidade de oferta de ensino superior em uma determinada região.
A lei não define punição para os entes que não cumprirem o prazo.
Segundo o levantamento do ministério, 15 Estados sequer enviaram projeto de lei às assembleias legislativas; entre os municípios, 1.441 cidades (25,8% do total) não iniciaram a elaboração do documento. A pasta informa que mantém a disposição dos gestores estaduais e municipais 297 funcionários para auxiliar no processo.
