O projeto de lei 4534/12 propõe equiparar livros digitais e aparelhos de leitura ao livro físico, permitindo que desfrutem de total isenção fiscal. Tal projeto foi tema de um longo debate que aconteceu na última terça-feira, (6) em audiência pública convocada pela Câmara dos Deputados, em Brasília. No entanto, seu processo de aprovação e sanção ainda tem um grande percurso para percorrer antes que consiga alterar a lei 10.753/03, conhecida como Lei do Livro.
Como o projeto de lei foi aprovado no Senado e enviado para apreciação conclusiva da Comissão de Cultura (CCult) e da Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania da Câmara (CCJ), isso significa que ao ser aprovado nas duas comissões, ele será considerado aprovado pela Câmara, sem passar pelo Plenário.
A relatora da CCult, deputada Fátima Bezerra (PT-RN), já apresentou parecer com emenda, mas o mesmo retornou a ela para nova deliberação em razão dos votos em separado de outros dois outros deputados. O PublishNews apurou que, após todo este trâmite, o parecer final da relatora já está perto de ser concluído e há a expectativa de que seja aprovado ainda neste semestre. Aprovado na CCult, o projeto vai para a CCJ, onde os deputados podem apresentar novamente emendas e o relator pode aceitá-las, rejeitá-las ou mesmo apresentar suas próprias emendas. Nada garante que haverá só um relator, pois a eleição se aproxima e a tendência é que a matéria não seja votada até lá. Sendo matéria originária do Senado, ela não será arquivada com a mudança de legislatura mas vai receber novo relator e a CCJ, como a CCult, terá outra composição.
Na remota hipótese de o projeto de lei ser aprovado sem emendas pela Câmara, ele seguirá para sanção presidencial e a Casa Civil analisará a conveniência, oportunidade e aspectos constitucionais e legais da matéria, permitindo que Dilma sancionasse ou vetasse integralmente o projeto ou ainda o vetasse apenas parcialmente. A presidente não tem prazo para fazer isso, mas, em tese, na sua inércia, o Presidente do Congresso pode promulgá-la sem sua aprovação, mas isto é algo extremamente raro.
Já está claro, no entanto, que haverá emendas na Câmara para o PL 4534/12. Neste caso, o projeto volta para o Senado, que irá apreciar apenas as emendas da Câmara, aceitando-as ou rejeitando-as. Seja qual for a atitude do Senado, um texto final será enviado para a sanção da Presidência, iniciando o mesmo processo no poder executivo já descrito no parágrafo anterior.
Uma vez sancionado o projeto, ele entra em vigor na data de sua publicação, com exceção dos dispositivos eventualmente vetados. Havendo tais vetos, o Congresso poderá aceitá-los ou rejeitá-los em sessão conjunta da Câmara e do Senado, mas a tendência natural é que sejam mantidos. Rejeitado o veto, os artigos vetados passam a vigorar imediatamente mediante publicação.
Da mesma forma que a CCult convocou uma audiência pública sobre o tema, a CCJ também poderá convocar suas próprias audiências. E como a matéria não tramita em regime de urgência, a tendência é que ela não seja completamente apreciada e aprovada na Câmara ainda este ano, ainda mais em um ano de Copa e eleições.
