Lula institui grupo do Fundeb

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o chefe da Casa Civil, José Dirceu de Oliveira e Silva, assinaram decreto, publicado ontem, 22, no Diário Oficial da União, instituindo grupo de trabalho interministerial para analisar a proposta de criação e implementação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). A equipe será composta por três representantes dos Ministérios da Educação, da Fazenda e do Planejamento, Orçamento e Gestão e da Casa Civil da Presidência da República. Os doze nomes estão sendo escolhidos.  
 
O grupo vai analisar a proposta de emenda à Constituição que institui o Fundeb, apresentada pelo MEC, sugerir ajustes e adequações necessárias à implementação do novo fundo e elaborar proposta alternativa. O prazo para a apresentação do relatório é de 60 dias, a partir da designação de seus membros. Representantes de outros órgãos ou entidades públicas ou privadas poderão ser convidados para participar das reuniões.  
 
O Fundeb substituirá o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), que destina recursos da educação para os municípios conforme o número de alunos da rede pública do ensino fundamental. O Fundeb deverá financiar não só a educação fundamental, mas também a educação infantil, a média e a de jovens e adultos.  
 
De acordo com o secretário de Educação Média e Tecnológica do MEC, Antonio Ibañez, para iniciar o Fundeb são necessários R$ 4,5 bilhões, além dos recursos já garantidos no Fundef, mas isso está sendo negociado. Segundo Ibañez, é necessário incluir nesse fundo o piso nacional salarial do professor. “Sem essa medida, teremos dificuldade para motivar os professores, embora a fonte de motivação não seja só de cunho salarial“, comenta.  
 
“Hoje, o professor que pode receber em função do Fundef é só o do ensino fundamental. Isso cria dificuldades nas redes de ensino, porque as prefeituras só podem aumentar o salário desses professores se houver recursos no Fundef“, complementa a secretária de Educação Infantil e Fundamental, Maria José Féres. Ela também defende a vinculação do piso nacional salarial dos professores ao novo fundo de financiamento. O piso salarial dos professores, uma proposta do MEC para combater as desigualdades, que está sendo discutida pela categoria e com a sociedade, também deve se transformar em lei.  
 
Na opinião do diretor do Fundef, Francisco Chagas, ao instituir hoje o grupo do Fundeb, o Governo Federal demonstra a importância de valorizar os trabalhadores da educação e, conseqüentemente, de garantir um novo modelo de financiamento para ela. Este ano, o MEC formou um grupo de trabalho que construiu as bases do Fundeb. “Agora com o grupo interministerial, em 60 dias, a proposta será definitiva“, destaca Chagas.  
 
Aumento  
 
Em janeiro e outubro deste ano, o MEC conseguiu elevar o valor do Fundef. Em relação a 2002, o valor mínimo nacional por aluno/ano foi corrigido em 6,7%, em janeiro; e em mais 3,6% ontem, 21. Ou seja, um aumento de 10,5% em um ano.  
 
Estados e municípios devem gastar este ano, no mínimo, R$ 462,00 por aluno matriculado da 1ª à 4ª séries e R$ 485,10 para estudantes da 5ª à 8ª séries do ensino fundamental. A previsão de arrecadação de 2003 é de R$ 23,9 bilhões, sendo complementados por R$ 514 milhões da União para os estados que não atingem o mínimo, ou seja, Bahia, Maranhão, Pará e Piauí.  
 
Histórico  
 
O Fundef foi instituído em 1996 e implementado em 1º de janeiro de 1998. É constituído de 15% do total arrecadado com o Fundo de Participação dos Estados (FPE), o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o Imposto sobre Produtos Industrializados sobre Exportações (IPIexp) e desoneração das exportações prevista na Lei Complementar nº 87/96 (Lei Kandir).  
 
O total arrecadado em cada estado é distribuído de acordo com o número de alunos matriculados na rede pública do ensino fundamental, do município ou do próprio estado. Do total de recursos repassados, pelo menos 60% devem ser destinados à remuneração de professores.  
 
O depósito para estados e municípios é feito em conta específica do Fundef, no Banco do Brasil. Os recursos são creditados automaticamente nas contas, à medida em que é creditada a arrecadação dos impostos que compõem o fundo. A fiscalização da aplicação dos recursos é feita por conselhos de Acompanhamento e Controle Social, formados por representantes da comunidade escolar – pais de alunos, professores, servidores e representantes das secretarias de Educação -, em cada estado e município que recebem os recursos.  
 
Confira o valor por aluno/ano desde a instituição do Fundef no site www.mec.gov.br/acs/pdf/fundef.pdf