Recomendações do Procurador Geral para área de Educação não têm retorno

Campanha Nacional pelo Direito à Educação aguarda, há quase três meses, resposta dos ministérios da Fazenda e Planejamento, às recomendações do Procurador Geral da República Cláudio Fonteles. Os documentos foram enviados a partir de uma solicitação da Campanha. 
 
Na última quinta-feira (23/10), foi noticiado na mídia que o Procurador Geral da República, Cláudio Fonteles, enviou ao presidente Lula recomendação formal para que o governo encaminhasse emenda à proposta de lei orçamentária destinando mais recursos para a área da Saúde. Em 01 de agosto, a partir de uma solicitação da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Fonteles  também recomendou ao ministro da Fazenda, Antonio Palocci e ao ministro do planejamento, Guido Mantega, ações imediatas referentes ao cumprimento da Lei do Fundef. Até o momento nenhum dos dois ministros se posicionou a esse respeito. 
 
Ao Ministério da Fazenda, a recomendação foi a de aumento imediato do valor do custo mínimo do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério) – passando, dos atuais R$ 446,00 para R$ 500,00 (de 1a a 4a séries ) e dos R$ 468,30 para R$ 525,00 (de 5a a  8a séries), conforme estudo de Grupo do Trabalho do MEC (Ministério da Educação) que apontou a existência de recursos orçamentários que permitiriam o aumento imediato. Ao Ministério do Planejamento, a garantia de recursos necessários, na proposta orçamentária de 2004, que permitam o pleno cumprimento da lei no próximo ano. Na prática, a proposta orçamentária encaminhada pelo governo ao Congresso não permitirá o cumprimento da lei do  Fundef, caso os parlamentares mantenham os mesmos valores. Em relação ao orçamento de 2003, a área de Educação teve perda real de 13,4%. As recomendações do Procurador foram tema de matéria da Folha de São Paulo em 04/08 . 
 
A Campanha Nacional pelo Direito à Educação, uma articulação de mais de 120 entidades de todo o Brasil – representante latino-americana da Campanha Global pela Educação, presente em 55 países – há 4 anos promove ampla mobilização da sociedade para garantir os direitos educacionais determinados por lei. Desde o seu início a Campanha luta pelo cumprimento da Lei do Fundef , cujo descumprimento tem forte impacto negativo na vida de mais 20  milhões de crianças de 7 a 14 anos, além de comprometer o desempenho profissional de 1 milhão de professores e professoras de escolas públicas. 
 
O cumprimento da lei do Fundef foi um das questões que levou a Campanha a realizar no última dia 15, dia do professor e da professora, uma mobilização  nacional em 17 estados brasileiros, com o slogan “Ciranda pela Educação: é hora de colocar a educação pública no centro da roda“. 
 
Com as recomendações do Procurador Geral sobre o Fundef aos ministérios, a Campanha esperava um posicionamento político concreto sobre o assunto, já que o cumprimento da lei consta do programa de governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Por isso, a Campanha decidiu se posicionar a respeito e cobrar uma resposta na próxima semana. “Assim como a área da saúde, esperamos que o Congresso considere as recomendações do Procurador e reveja a triste situação do orçamento de educação. Esperamos também um posicionamento público dos Ministros Mantega e Palocci com relação ao descumprimento da lei do Fundef mais uma vez“, diz Denise Carreira,  coordenadora geral da Campanha.