Ministério Público cobra São Bernardo sobre falta de licitação

O Ministério Público Estadual (MPE), que apura a compra de cadernos didáticos para 44 mil alunos da rede de ensino fundamental de São Bernardo em 2003, intimou a Secretaria de Assuntos Jurídicos da cidade para que explique por que houve dispensa, por notória especialização, de licitação para a compra das chamadas cartilhas. O contrato firmado com a editora Filosofart, de Curitiba, foi de R$ 5,7 milhões e, com aditamento, chega a cerca de R$ 6,5 milhões.  
 
A Promotoria, que pretende concluir o inquérito cível sobre o caso até sexta-feira, iniciou a investigação a partir de denúncia feita pelo Diário e baseia o seu questionamento em um ofício encaminhado recentemente pela Associação Brasileira de Editores de Livros (Abrelivros). Em resposta à Promotoria de Justiça de São Bernardo, a associação comunicou a possibilidade de, pelo menos, 11 editoras filiadas terem condições de fazer o mesmo material comprado junto à Filosofart.  
 
O documento traz a assinatura de representantes das editoras Ática, FTD, Quinteto, Moderna, Scipione, Saraiva, Atual, Formato, Ibep, Nacional e Editora do Brasil. “As editoras abaixo-assinadas têm condições de fornecer, à rede pública de ensino municipal de São Bernardo, material didático adaptado à realidade do município, desde que solicitadas para tanto em tempo hábil“, esclarece, no ofício, a Abrelivros, que representa as maiores editoras de livros didáticos do país.  
 
Em reportagem publicada pelo Diário no início do ano, o secretário de Educação e Cultura de São Bernardo, Admir Ferro, justificou a dispensa de licitação pela necessidade de implementar um sistema de ensino “mais regional“, e adaptado à realidade da cidade. Para fazer o material mais regional, a editora Filosofart era a única capaz de realizá-lo, de acordo com o secretário.  
 
Promotoria informou que as respostas da Prefeitura sobre o caso integrarão o inquérito. Na última segunda-feira, o secretário de Assuntos Jurídicos, Carlos Maciel, já iniciou um procedimento de resposta, encaminhando um despacho ao MPE no qual diz que a informação da Abrelivros muda substancialmente a instrução da aquisição direta. “Agora se verifica incoerente (a falta de licitação) diante do teor do ofício da Abrelivros“, diz o documento.  
 
 
Material recebeu parecer contrário de professores 
 
Em abril deste ano, o Diário denunciou que a Prefeitura de São Bernardo fechou o contrato com a editora de Curitiba Filosofart, para a compra de cadernos didáticos do ensino fundamental, ignorando pareceres técnicos feitos por professores da rede. Os docentes vetavam o conteúdo do material, por considerá-lo, entre outras coisas, “discriminatório“, “contraditório“ e sem linha pedagógica definida.  
 
A reportagem teve acesso a dois pareceres feitos por integrantes de uma Equipe de Orientação Técnica, a EOT, convidada no dia 20 de novembro de 2002 pelo Departamento de Ações Educacionais para analisar o material. No primeiro, antes da compra, a comissão formada por seis educadores fez duras críticas ao conteúdo didático.  
 
Em fevereiro, quando os educadores retornaram das férias, o contrato para compra do material já havia sido firmado entre a Prefeitura e a Filosofart.  
 
Um segundo parecer a respeito do material foi elaborado pela EOT. No documento, foram reiteradas as críticas feitas antes. Os cadernos chegaram no início do ano para as crianças, com vários erros apontados pelos educadores da EOT. Havia erros de português na letra do hino municipal, desenhos fora de proporção, exercícios com entendimento dúbio, entre outros problemas.  
 
O Ministério Público do Estado abriu inquérito para apurar as supostas irregularidades. O contrato seguiu com os aditamentos previstos.  
 
 
Secretário pede esclarecimento 
 
O secretário de Assuntos Jurídicos de São Bernardo, Carlos Maciel, informou nesta terça-feira que pediu esclarecimentos ao secretário de Educação e Cultura, Admir Ferro, sobre o ofício da Associação Brasileira dos Editores de Livros (Abrelivros) entregue à Promotoria de Justiça da cidade.  
 
Maciel disse ao Diário que Ferro terá de provar que o que a Abrelivros alega não corresponde à verdade. Do contrário, disse que vai se opor à compra do material sem licitação para o ano letivo de 2004, quando a previsão de atendimento na rede municipal será de 54 mil alunos.  
 
“Se todas as editoras tiverem condições de fazer o mesmo caderno, de acordo com as orientações da Secretaria de Educação, teria de ter o processo de licitação e não haveria possibilidade de fazer prorrogação“, disse Maciel.  
 
O secretário de Educação e Cultura, Admir Ferro, não se manifestou sobre o assunto e sobre o documento enviado pela Secretaria de Assuntos Jurídicos. “Eu não tenho conhecimento do que você está falando e não vou falar sobre isso“, disse Ferro. A reportagem se comprometeu a passar a documentação que tinha para o secretário, mas, mesmo assim, ele afirmou que não iria responder no momento. “Hoje, não“, afirmou.