A sutileza da mudança está na ordem das palavras. Em vez de obrigar o governo federal a investir em educação pública, o texto do PNE (Plano Nacional da Educação) aprovado no Senado exige investimento público em educação. De um modo geral, a troca de alguns trechos fez com que o Estado pudesse incluir no orçamento da educação verbas de programas que incluem parcerias com entidades privadas.
O texto ainda precisa passar por um longo caminho, mas especialistas temem que a nova redação tire dinheiro das escolas e instituições públicas de ensino.
`Na verdade, o que se tentou no Senado foi reduzir a participação da União no financiamento da educação`, afirma o senador Álvaro Dias (PSDB-PR), que é o relator do projeto na CE (Comissão de Educação), próxima etapa do texto antes de ser submetido ao plenário.
O PNE é um projeto que estabelece uma série de obrigações até 2020, entre elas a erradicação do analfabetismo, o oferecimento de educação em tempo integral e o aumento das vagas no ensino técnico e na educação superior. Em teoria, deveria ter entrado em vigor em 2011.
Investimento público em educação
Um dos trechos alterados no Senado é o que destina 10% do PIB (Produto Interno Bruto) para a educação. Na versão da Câmara, a Meta 20 define que é preciso `ampliar o investimento público em educação pública`. Já no texto dos senadores, `educação pública` é substituída apenas por `educação`.
Com a nova redação, podem entrar na conta do governo ações como o Prouni (Programa Universidade Para Todos), que dá bolsas em universidades privadas, além do Fies (Fundo de Financiamento Estudantil) e de parcerias com instituições conveniadas.
`Somos favoráveis a programas como o Prouni, mas precisamos garantir que os recursos sejam utilizados preferencialmente pela educação pública`, diz Cleuza Rodrigues Repulho, presidente da Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação). Na visão da entidade, é preciso aumentar a participação da União nos gastos que são responsabilidade dos municípios.Ensino superior e técnico.
No Senado, o PNE também foi alterado para reduzir a obrigação do governo federal criar vagas na rede pública, tanto no ensino técnico quanto na educação superior.
Na Câmara, a Meta 11 era triplicar as matrículas da educação profissional técnica de nível médio, garantindo `50% da expansão no segmento público`. No Senado, porém, um último trecho foi modificado para `pelo menos 50% de gratuidade na expansão de vagas`.
De acordo com a nova redação, a ampliação é possível por meio de programas que ofereçam bolsas em instituições privadas, como já faz o Pronatec (Programa Nacional de acesso ao Ensino Técnico e Emprego), mas não há obrigação de crescimento da rede pública.
Quanto ao ensino superior, a Meta 12 foi alterada para retirar a obrigação do Estado de criar 40% das matrículas no segmento público, como aprovado na Câmara. No texto do Senado, não há menção às instituições públicas nem referência à possibilidade de gratuidade de vagas.Divergências
`Isso é muito ruim, porque tira a responsabilidade do poder público de investir em educação pública. Além disso, o texto do Senado joga a responsabilidade de ampliação de vagas para o setor privado`, diz Marta Vanelli, secretária-geral da CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação).
De outro lado, há quem defenda que a medida pode acelerar o acesso ao ensino superior. `Expandir as vagas por meio da rede privada é muito mais fácil do que fazer isso na pública, onde a ampliação é muito mais cara e demorada`, defende Cláudio de Moura Castro, analista de polícias educacionais e autor do livro `Os tortuosos caminhos da educação brasileira`.
`Com a alteração, a ampliação das vagas pode ser feita por meio de parceria público-privada, sem nenhuma regulação de fato, e que não vai colaborar para desenvolver o ensino público de qualidade`, afirma Daniel Cara, coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.
Tramitação
O PNE foi enviado pelo governo federal ao Congresso em 15 de dezembro de 2010 e só foi aprovado pela Câmara dos Deputados quase dois anos depois, em outubro de 2012, após ter recebido cerca de três mil emendas.
No Senado, o PNE já passou pela CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) e pela CCJ. Agora precisa ser aprovado pela CE e, em seguida, será submetido a uma votação em plenário. Caso o texto tenha modificações em relação ao apresentado pela Câmara (como já está acontecendo), ele deve voltar e passar por nova votação dos deputados.
`Esses pontos vão ser discutidos, com grande chance de restabelecermos a redação da Câmara`, disse o senador Cyro Miranda (PSDB-GO), que é presidente da CE. `Vamos fazer audiências para ouvir as entidades representativas da educação e o governo, especialmente no que diz respeito ao financiamento da educação`, afirmou Álvaro Dias.
Procurado pela reportagem, o MEC (Ministério da Educação) disse que não comenta o texto do PNE que está em tramitação no Legislativo. O senador Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), relator do projeto na CCJ, não retornou aos pedidos de entrevista.
