Senado endossa guerra contra pirataria

Projeto de lei que atualiza e torna mais rígidas as penas contra a violação de direitos autorais depende agora da sanção do presidente  
 
 
O Senado aprovou na quinta-feira, 29 de maio, o projeto de lei nº 11 (nº 2681/96 na Câmara) que atualiza e torna mais rígida a legislação de combate à pirataria. Se sancionado pelo presidente da república, a pena para violação de direitos autorais e conexos poderá variar de dois a quatro anos (atualmente varia de um a quatro). Além disso, o projeto atualiza as especificações técnicas do Código Penal –prevendo tecnologia de cabo, fibra ótica etc- e suprime a menção nominal das multas, remetendo o cálculo para a sistemática geral do Código Penal.  
 
Benefícios 
Segundo o coordenador de direito autoral do Ministério da Cultura, Otávio Afonso, “a menção nominal das multas tal como hoje está é um incentivo aos piratas porque a multa faz menção valores em cruzados novos”. Além disso, o projeto beneficia também as entidades privadas “porque o governo, à época, atendeu à quase totalidade da petição dos setores que combatem a pirataria, como o caso da ABPD. Apdif, Abes, e outras”. 
 
O PL nº 2681 de 1996 é de iniciativa da Presidência da República, e sua redação original foi uma proposta dos ministérios da Cultura e da Justiça. Como foi aprovado no Senado sem alterações, o projeto aguarda apenas a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.