Quatro meses após convidar formalmente o ministro Guido Mantega a comparecer à Câmara dos Deputados, a Comissão Especial do Plano Nacional da Educação (PNE) fará o caminho inverso e vai ao ministério ouvi-lo. A intenção é saber por que o governo diz ser impossível o Brasil investir 10% do PIB em Educação, como é solicitado pelas entidades ligadas ao setor.
A inversão é criticada pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação por tirar da sociedade o direito a debater e argumentar. “É imprescindível que a Comissão Especial do PNE leve Mantega para debater a matéria publicamente, inclusive como um sinal republicano de respeito do Poder Executivo perante o Poder Legislativo e a sociedade civil brasileira”, diz trecho de uma carta aberta publicada nesta segunda.
De acordo com o presidente da comissão, Wellington Coimbra (PMDB-ES), os deputados aceitaram a ida ao ministério, mas não está descartada uma convocação de Mantega. “Nós ainda temos esta prerrogativa se não ficarmos satisfeitos com as informações prestadas”, diz.
Segundo ele, a intenção é ter as respostas para que a Comissão possa votar o PNE na semana que vem. “Se não ficarem dúvidas da parte do governo, nós vamos colocar isto em pauta para os deputados decidirem pelos 8% do relator ou pelos 10% pedidos pela sociedade.”
O PNE deveria estar em vigor desde janeiro de 2011. A lei anterior, valia até 2010 e não impunha metas que pudessem ser mensuradas. A proposta atual traz 20 itens quantitativos como aumento de creches, vagas no ensino profissionalizante e, tema mais polêmico, a fonte de renda para custeio deste investimento.
O documento enviado pelo governo sugeria que fosse 7% do PIB do País. Na Câmara o valor chegou a 8% do valor total investido em educação – contadas aí despesas extras como bolsas de estudo.
