Portaria cria certificação dos professores

A Portaria MEC nº 1.403, publicada na terça-feira, dia 10, no Diário Oficial da União, institui a política nacional de valorização e formação de professores. Ela cria o Sistema Nacional de Certificação e Formação Continuada de Professores da Educação Básica, que compreende o Exame Nacional de Certificação da categoria, além de programas de incentivo e apoio à formação continuada e a Rede Nacional de Centros de Pesquisa e Desenvolvimento da Educação. 
 
O Exame Nacional de Certificação de Professores destina-se a todos os professores, mas a participação dos profissionais em exercício e dos concluintes do curso normal é voluntária. Farão a prova os alunos que estiverem concluindo cursos superiores de Licenciatura e Pedagogia. “O exame é um acréscimo ao diploma, um ponto a mais na valorização, no recrutamento de professores“, afirma a secretária da Educação Fundamental do MEC, Maria José Feres. “No caso dos concluintes, vai avaliar as instituições também. Para os professores que já estão em sala de aula, será uma formação continuada em serviço.“ 
 
A certificação será feita nas áreas de Educação infantil; Educação fundamental (anos iniciais); língua portuguesa; matemática; ciências humanas e sociais; ciências da natureza; línguas estrangeiras; educação física; artes e gestão. 
 
Em 2003, o Exame Nacional de Certificação será destinado exclusivamente aos professores da 1ª à 4ª séries do ensino fundamental. “O certificado terá validade de cinco anos e não constitui condição obrigatória para o exercício da profissão“, lembra Maria José Feres. “Ele pode ser utilizado pelas redes de ensino como critério de seleção, avaliação, promoção e concessão de benefícios“. 
 
Bolsa – Maria José Feres explica também que o Ministério da Educação está encaminhando ao Congresso Nacional projeto de lei que institui a bolsa federal de incentivo à formação continuada. Ela será concedida a todo professor aprovado no exame que esteja em exercício na rede pública. “É uma forma de atrair o professor que já está em sala de aula. De incentivá-lo. Um bom resultado no exame garante a bolsa como estímulo“, destaca a secretária. 
 
O valor da bolsa será estabelecido anualmente em função das disponibilidades orçamentárias da União. O controle da concessão e pagamento será feito por meio de um cadastro nacional de professores a ser administrado pelo Ministério da Educação. 
 
Neste ano, a ação conjunta do MEC com estados e municípios deve levar à ampliação do investimento na formação dos professores e da oferta de cursos e de material didático de qualidade. 
 
Formação – O Ministério da Educação também apoiará a pesquisa educacional aplicada para a produção de material didático e oferecimento de cursos a distância de formação, inicial e continuada, de professores. Para isso, vai criar a Rede Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento da Educação. 
 
De acordo com a portaria do MEC, a rede será integrada por órgãos instalados em instituições universitárias – centros de pesquisa científica, de desenvolvimento tecnológico e de prestação de serviços a escolas públicas. “A seleção se dará por meio de propostas“, explica Maria José Feres. 
 
Os convênios destinam-se a financiar o início dos trabalhos nas áreas de alfabetização, matemática, ciências humanas, artes, educação física e tecnologias de gestão.