Estudo avalia obstáculos a fundo para o ensino básico

Estudo finalizado no mês passado pela Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados aponta dois pontos centrais para que a proposta de criação do Fundeb -um fundo a ser instituído para financiar o ensino básico- não seja colocada em risco. São eles: o aumento de beneficiários -alunos da pré-escola ao ensino médio, incluindo alfabetização de jovens e adultos- e a definição dos recursos que irão para o fundo.  
 
O Fundeb, uma das propostas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, deve substituir o atual Fundef (Fundo de Valorização do Ensino Fundamental) a partir do próximo ano.  
 
A proposta para a criação do novo sistema de financiamento do ensino básico deve ser entregue até o final do mês ao ministro da Educação, Cristovam Buarque, pelo grupo de trabalho criado com esse objetivo.  
 
De acordo com o “Estudo sobre as possibilidades de continuidade do Fundef e o financiamento da educação básica no país“, da consultora Mariza Abreu, um dos pontos que devem ser fundamentados na proposta é a previsão de aumento do número de alunos nos próximos anos, principalmente do ensino médio.  
 
Segundo o trabalho, quando o Fundef (implantado em 1998) foi formulado, era prevista uma redução de matrículas no ensino fundamental regular nos anos seguintes, porque essa etapa estava próxima da universalização e pela queda da taxa de crescimento demográfico da população.  
 
Em 1998, 7.079.742 alunos estavam matriculados na 1ª série do ensino fundamental. Esse número passou para 6.596.785 em 1999, chegando a 5.978.272 em 2001.  
 
“Assim, assegura-se a tendência ao crescimento do valor anual por aluno, pois, mesmo na hipótese irrazoável da estagnação da produção social e da arrecadação de impostos, o Fundef implicava razão na qual um mesmo volume de recursos seria dividido por um número de alunos a cada ano menor“, afirma o estudo.  
 
De acordo com o trabalho, a receita do Fundef cresceu 76,5% entre 1998 e 2002 e o valor per capita aluno/ano, 67,6%.  
 
“Não é essa a realidade nem da educação infantil nem do ensino médio, cujas matrículas vêm crescendo ano a ano e tendem ainda a um aumento significativo no futuro próximo. Nesse caso, dividir recursos por matrículas traz em si o risco de um valor por aluno decrescente, com prejuízos evidentes para a qualidade do ensino, o que de resto aconteceu na expansão do atendimento do fundamental“, diz a consultora.  
 
Somente em relação ao ensino médio, atualmente sob a responsabilidade dos governos estaduais, o Ministério da Educação acredita que haja 65 milhões de pessoas acima de 15 anos sem cursar essa etapa educacional.  
 
Para mudar esse quadro, além de criar o Fundeb, o MEC pretende, a partir de 2004, tornar o ensino médio gradativamente obrigatório, o que levará a União a repassar contrapartidas aos Estados, como merenda e livros. 

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