O Plano Nacional de Educação (PNE – PL 8035/10), com as metas do setor para os próximos dez anos, está na pauta de discussões da Câmara no início de 2012.
O projeto, que foi enviado ao Congresso pelo Executivo em dezembro de 2010, já está sendo debatido há mais de um ano pelos deputados da comissão especial destinada ao tema. Segundo o relator da comissão, deputado Angelo Vanhoni (PT-PR), o projeto pode ser votado até meados de março.
Vanhoni vai apresentar uma segunda versão de substitutivo à proposta, em data a ser definida. No novo texto, ele quer tentar conciliar os pontos de vista do governo, da oposição, de movimentos sociais, de representantes dos estados e de acadêmicos em relação ao tema.
O objetivo é que o texto seja aprovado pela comissão especial e siga diretamente para o Senado. Em caso de divergência, pode haver recurso para que o tema vá ao Plenário da Câmara.
Financiamento do setor
A maior polêmica da proposta é a meta de financiamento público do setor. Hoje, União, estados e municípios aplicam, juntos, 5% do Produto Interno Bruto (PIB) na área. O governo havia sugerido o aumento desse índice para 7% em uma década, mas entidades da sociedade civil pedem pelo menos 10%.
Em seu primeiro relatório, apresentado em dezembro, Vanhoni fixou uma meta intermediária, de 8% de investimento total (que inclui bolsas de estudo e financiamento estudantil) – o que, de acordo com o relator, equivale a cerca de 7,5% do PIB, levando-se em conta o parâmetro anterior.
Para o secretário de Educação de Goiás, deputado federal licenciado Thiago Peixoto (PSD), o valor não atende às expectativas do setor. Ele afirma que esse percentual, além de baixo, não está dividido por ente federado. Peixoto representa o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) nas discussões sobre o PNE.
De acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Anísio Teixeira (Inep, autarquia ligada ao Ministério da Educação), dos 5,7% do PIB de investimento público total em educação atual, a União contribui com 1,2%, enquanto estados e municípios atuam com aproximadamente 2,4% e 2,2%, respectivamente.
Metas específicas
Para Thiago Peixoto, o PNE deveria prever metas de financiamento específicas para cada ente. “Hoje, estados e municípios estão sobrecarregados. Não importa qual percentual será adotado se a responsabilidade de cada ente não for definida. Do jeito que está, há o risco de a meta não ser cumprida”, alertou.
Para a diretora-executiva da entidade não governamental Todos Pela Educação, Priscila da Cruz, o governo deveria se comprometer a investir pelo menos 7% do PIB no setor já no final de 2014. “Ainda não há um estudo definitivo sobre a meta necessária para a melhoria do setor. O que é muito claro é que, sem gestão eficiente, qualquer valor não vai ter os resultados esperados. É nisso que o PNE deveria se concentrar”, ponderou.
