Decisão do Conselho Nacional de Educação (CNE) encerra a polêmica sobre a idade para matrícula de crianças no ensino fundamental. Excepcionalmente em 2011, crianças de 5 anos poderão ser matriculadas no 1º ano do nível fundamental, desde que tenham frequentado dois anos da educação infantil.
Para os demais casos, a matrícula no ensino fundamental só será permitida para meninos e meninas com 6 anos completos até 31 de março. A partir de 2012, também vale a regra prevista anteriormente pelo CNE: só podem ser matriculados no fundamental alunos com 6 anos de idade até 31 de março. E, para a pré-escola, a idade é 4 anos completos até a mesma data.
A resolução do órgão, que já foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), tem como objetivo evitar a repetência de crianças que chegaram ao
primeiro ano mais novas. Conforme o Estado de Minas denunciou em fevereiro deste ano, mudanças nos critérios de matrícula do ensino fundamental provocavam distorções e atrasos na vida escolar de milhares de crianças das redes pública e particular.
Em Minas, os transtornos eram ainda maiores que no restante do país, pois havia uma divergência de datas: enquanto o CNE determinava a entrada no ensino fundamental de crianças de 6 anos de idade completos ou a completar até 31 de março do ano letivo, a rede municipal de BH exigia que os pequenos estudantes tivessem 6 anos completos até 30 de abril e as instituições estaduais, até 30 de junho.
O caráter excepcional da matrícula de crianças com 5 anos havia sido recomendado pelo CNE, no ano passado, pois várias decisões judiciais vinham garantindo a matrícula de crianças com menos de 6 anos de idade no nível fundamental. As polêmicas sobre o corte pela idade da criança fazem parte de um conjunto de medidas do Conselho Nacional de Educação para orientar o novo ensino fundamental de nove anos, oficialmente aprovado pelo Ministério da Educação (MEC) no fim do ano passado.
Em Minas, esse formato educacional, que prevê a entrada no nível fundamental das crianças de 6 anos de idade, está em vigor desde 2006. Segundo levantamento feito pelo MEC no último ano, 100% das cidades mineiras já adotaram o modelo em todas as escolas das redes estadual, municipal e particular.
