Foi realizado nesta quinta-feira (20), no Auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, o II Seminário do Livro e da Leitura no Brasil, com o tema: “Estado e sociedade: a leitura na era do livro digital”. O evento foi organizado pela Comissão de Educação e Cultura em conjunto com a Frente Parlamentar Mista da Leitura.
O evento foi composto por quatro painéis de debates, que abordaram os seguintes temas:
– Políticas Públicas para o livro e a leitura;
– Leitura e educação na era do livro digital;
– O mercado editorial da era do livro digital;
– Direitos autorais na era do livro digital.
Foram convidados para o Seminário:
* FABIANO DOS SANTOS – Diretor do Livro, Leitura e Literatura do Ministério da Cultura;
* JOSÉ CASTILHO MARQUES NETO – Secretário executivo do Plano Nacional do Livro e Leitura;
* EDNEI PROCÓPIO- Representante da Comissão do Livro Digital da Câmara Brasileira do Livro;
* DEPUTADO MARCELO ALMEIDA (PMDB-PR), presidente da Frente Parlamentar Mista da Leitura;
* JANE CRISTINA DA SILVA – Diretora-geral de Materiais Didáticos, da Diretoria de Políticas de Formação, Materiais Didáticos e de Tecnologias para Educação Básica, da Secretaria de Educação Básica do MEC;
* MAURO CALLIARI – Presidente interino da Associação Brasileira de Editores e Livros Escolares;
* MARISA LAJOLO – Pós Doutorada na Brown University e Doutorada pela Universidade de São Paulo em Letras, Teoria Literária e Literatura Comparada;
* DEPUTADO ANGELO VANHONI (PT-PR), presidente da Comissão de Educação e Cultura.
* ROSELY BOSCHINI – Presidente da Câmara Brasileira do Livro;
* MILENA DUCHIADE – Representante da ANL e AEL-RJ;
* MARCOS ALVES DE SOUZA – Diretor de Direitos Intelectuais do Ministério da Cultura;
* GUSTAVO MARTINS ALMEIDA – Jurista especialista em Direitos Autorais, membro da Associação Brasileira de Direitos Reprográficos.
Primeiro a se pronunciar, o Sr. Ednei Procópio, editor especialista em livros digitais, ressaltou a importância do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) para incentivar a leitura digital. “O Brasil não tem conexão adequada para livro digital”, observou.
Na sequência, o Sr. José Castilho Marques Neto, Secretário Executivo do Plano Nacional do Livro e Leitura (PNLL), detalhou as ações do PNLL e destacou que, a implementação do Plano é um exercício essencialmente político.
O Diretor do Livro, Leitura e Literatura do Ministério da Cultura (Minc), Sr. Fabiano dos Santos, apresentou os programas de incentivo à leitura do Ministério, e complementou: “O que me preocupa não é o possível fim do livro impresso, o que me preocupa é o fim da leitura… a grande pergunta é: A leitura está ameaçada (pelos meios digitais)?”.
O Presidente da Comissão de Educação e Cultura, Dep. Angelo Vanhoni (PT/PR), destacou que o livro tem a função de formar pessoas autônomas. Para tanto, ele disse ser necessário elaborar uma “verdadeira política de livro e leitura no País”.
Segundo a Sra. Silvana Meirelles, secretária de articulação institucional do MinC, torna-se necessária a criação de um órgão especifico – que seria denominado – Instituto Nacional do Livro e Leitura, com a finalidade de monitorar o PNLL.
O Presidente da Frente Parlamentar Mista da Leitura, Dep. Marcelo Almeida (PMDB/PR), anunciou a decisão dos correios de reduzir as tarifas postais para envio de livros. Cumpre destacar que a medida já estava prevista na Lei 10.753/03, que instituiu a Política Nacional do Livro.
A Sra. Jane Cristina da Silva, da Secretaria de Educação Básica do MEC, relembrou: “Estamos em um seminário sobre o livro digital, mas, em muitos lugares, o acesso ao livro impresso ainda não é suficiente”. Disse ainda que o governo deve investir no acesso da população à Internet para também garantir a ampliação dos hábitos de leitura.
Em sua didática explanação, o Sr. Mauro Calliari, Presidente Interino da Associação Brasileira de Editores de Livros Escolares (ABRELIVROS) declarou que o acesso à tecnologia tenderá a mudar a dinâmica e metodologia das aulas e do educador. Contudo, em sua visão, o papel do professor continuará a ser o de mediador fundamental e estratégico nos processos de ensino-aprendizagem.
A Sra. Marisa Lajolo, professora deTeoria Literária e Literatura Comparada, pincelou: “Não chegamos ainda a uma perfeita democratização do impresso (livro), mas não podemos esperar este fato para nos abrirmos à era digital”. Defendeu ainda a formação plena de professores para também formar alunos leitores. O professor, segundo ela, precisa ter intimidade com o livro e desenvoltura para a escrita de diferentes tipos de texto.
De acordo com a Sra. Milena Duchiade, representante da Associação Nacional de Livrarias (ANL) e da Associação Estadual de Livrarias do Rio de Janeiro (AEL-RJ): “Um trabalho sistemático em defesa do livro e da leitura é algo que precisa ser feito no Congresso Nacional.”
A Presidente da Câmara Brasileira do Livro, Sra. Rosely Boschini, explicou que até hoje o livro tem sido resguardado em razão da eficácia da Lei de Direitos Autorais, mas mostrou-se animada com as possibilidades de uso das novas tecnologias no setor editorial.
O Sr. Gustavo Martins Almeida, jurista especialista em Direitos Autorais, membro da Associação Brasileira de Direitos Reprográficos, informou: “O que preocupa o nosso setor é a disponibilização dos livros por meio do google (o chamado google books)”.
O Sr. Marcos Alves de Souza, Diretor de Direitos Intelectuais do Ministério da Cultura, esclareceu que não há uma nova lei de direitos autorais, o que existe é uma proposta de revisão, pelo governo, da antiga lei.
Proposta da nova Lei de Direitos Autorais irá a consulta pública
Agência Câmara
A reprodução de obras literárias por meio de equipamentos eletrônicos, como os e-books, deverá ser regulamentada pelo projeto do governo. Tema foi discutido em seminário sobre leitura.
O Ministério da Cultura colocará em consulta pública, a partir da primeira quinzena de junho, uma proposta de revisão da Lei de Direitos Autorais (Lei 9610/98). A informação é do diretor de direitos intelectuais do Ministério da Cultura, Marcos Alves de Souza, que participou nesta quinta-feira (20) do 2º Seminário do Livro e da Leitura no Brasil, na Câmara.
Atualmente, o ministério já possui um blog para discutir o tema. Entre os pontos a serem revisados está a regulamentação de contratos de reprodução e distribuição de obras literárias por meio de tecnologias eletrônicas.
Durante o seminário, promovido pela Comissão de Educação e Cultura e pela Frente Parlamentar Mista da Leitura no Congresso Nacional, os debatedores discutiram os potenciais e os riscos da difusão dos livros eletrônicos no País.
Os leitores eletrônicos são aparelhos, portáteis ou não, que armazenam arquivos de livros digitalizados, os chamados e-books. No caso dos aparelhos portáteis, o conteúdo literário é geralmente adquirido via internet.
Não existem dados oficiais sobre a difusão dessa tecnologia no Brasil e no mundo. Contudo, a presidente da Câmara Brasileira do Livro, Rosely Boschini, afirmou que, nos Estados Unidos, 80 editoras já atuam no setor de e-books. Segundo ela, instituições chinesas digitalizam cerca de 100 mil páginas por dia, que podem ser lidas em aparelhos eletrônicos diversos, entre eles celulares. “Os e-books não são um modismo, são uma tendência mundial”, avaliou Boschini.
Lei defasada
Diante da difusão de novas tecnologias de suporte para conteúdo literário, Marcos Alves de Souza afirma que a legislação atual está defasada.
Segundo ele, a Lei de Direitos Autorais vigente chega a regular o tema, mas é insuficiente dada a complexidade e a rapidez do ambiente digital.
“Hoje, se um autor tem sua obra divulgada pela internet sem sua permissão, ele tem uma série de etapas para percorrer a fim de buscar seus direitos”, exemplificou Souza. “Primeiro, deve descobrir o endereço IP de quem disponibilizou a obra; depois, solicitar judicialmente que o provedor de internet identifique a pessoa responsável; e, por último, entrar na Justiça contra essa pessoa.”
Segundo o diretor, o Ministério da Cultura espera, com a consulta pública, identificar formatos de proteção dos direitos autorais que sejam mais ágeis e adequados às novas tecnologias. Após essa etapa, o órgão vai elaborar um anteprojeto de lei sobre o tema, que será enviado ao Congresso.
O futuro do livro
Tendo em vista a expansão das novas tecnologias, os participantes do seminário discutiram também o futuro e a função do livro convencional no País. A diretora da Associação Nacional de Livrarias (ANL) Milena Duchiade citou dados que demonstram que “ainda há muito a ser feito em favor do livro e da leitura no Brasil”.
Segundo ela, a proporção de municípios brasileiros com pelo menos uma livraria diminuiu de 35% para 28% entre 1999 e 2009. Ainda de acordo com a diretora, apenas 25% das famílias com renda superior a 15 salários mínimos mensais compram livros não-didático.
Apesar dos dados, Duchiade avaliou que a expansão dos e-books não deve prejudicar o mercado de livros convencionais. “Em regra, os meios de comunicação que surgem não excluem os anteriores. O videocassete, por exemplo, não acabou com o cinema. A televisão não acabou com o rádio. Existe um perfil de público destinado a cada veículo”, argumentou.
Rosely Boschini também acredita que, pelo menos no curto prazo, as novas tecnologias de distribuição de obras literárias não terão impacto relevante no mercado tradicional. “O livro digital ainda vai demorar para ser utilizado em massa aqui no Brasil, principalmente em razão dos altos investimentos necessários para difusão dessa tecnologia”, avaliou.
