Em meio a manifestações, foi aberta nesse domingo (28) a Conae (Conferência Nacional de Educação), cuja principal missão é traçar diretrizes para o próximo Plano Nacional de Educação que vai vigorar de 2011 a 2020.
Segundo o ministro da Educação, Fernando Haddad, os delegados que estarão na conferência até quinta-feira (1º) deverão definir as diretrizes do futuro plano e os parâmetros de investimentos.
“O próximo plano não pode se fixar em metas meramente quantitativas. Não adianta apenas atender. É preciso atender bem, é preciso ter qualidade”, afirmou, ressaltando a importância de se pensar nos meios que possibilitarão o financiamento da educação.
Antes da abertura, as manifestações couberam a alunos, professores e funcionários da UnB (Universidade de Brasília) e, durante a cerimônia, aos servidores efetivos do MEC (Ministério da Educação). Enquanto Haddad falava com a plateia, foram mostradas no auditório faixas levadas por integrantes do Movimento de Valorização dos Trabalhadores em Educação (Movate MEC) reivindicando um plano de carreira para a categoria.
O ministro defendeu o piso nacional do magistério e reconheceu que além dele, é preciso aprovar um plano de carreira. “Acho justo quando dizem que é difícil atingir metas de qualidades sem ter os meios”, comentou.
Haddad disse ainda em seu discurso que uma das grandes conquistas da área educacional nos últimos anos é a consciência dos gestores de que é preciso investir amplamente, sem focar apenas na educação infantil ou superior, como já ocorreu. “Um dos méritos é tomar a educação a partir de uma visão de conjunto. Se queremos levar a educação a sério, é da creche à pós-graduação”.
O ministro destacou a entrada da educação no Programa de Aceleração do Crescimento 2 (PAC 2), que será lançado hoje (29) pelo governo.
Cerca de 3 mil pessoas, entre gestores, representantes de movimentos sociais, acadêmicos e profissionais da educação, devem participar da Conae, que terá a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na quarta-feira (31).
Brasil começa a discutir um “SUS” para a educação nesta segunda-feira
Portal UOL – Simone Harnik
Começam, nesta segunda-feira (29), os debates para a criação de um “SUS” da educação. Eles fazem parte da Conae (Conferência Nacional de Educação), que ocorre em Brasília, até o dia 1º. Devem participar 2.500 delegados eleitos em municípios e Estados e mais 500 observadores.
A Conae vai elaborar o PNE (Plano Nacional de Educação) para a próxima década que será apresentado pelo MEC (MInistério da Educação) ao Congresso Nacional.A ideia, defendem alguns especialistas, é criar um sistema que integre os governos municipal, estadual e federal, assim como o SUS (Sistema Único de Saúde).
Wagner Santana, oficial de projetos da Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura) no Brasil é um dos engrossam o coro por uma rede que integre os três níveis de governo.
Coautor do livro “Educação e Federalismo no Brasil: Combater as Desigualdades, Garantir a Diversidade”, Santana concedeu uma entrevista por e-mail sobre o sistema nacional de educação. Ele é enfático sobre o que o país precisa no campo das políticas para o ensino: “É fundamental o estabelecimento de metas realistas e ao mesmo tempo desafiadoras, que sejam monitoradas e avaliadas constantemente e com amplo controle social”.
Confira parte da entrevista:
UOL Educação – Um Sistema Nacional de Educação deveria ser parecido com o SUS? Em que medida?
Santana – A proposta de Sistema Nacional de Educação atualmente em discussão trata especificamente da construção de diretrizes educacionais comuns a serem implementadas em todo território nacional, respeitando-se as diversidades regionais e tendo como perspectiva a superação das desigualdades regionais. A proposta em discussão atribui também ao Sistema Nacional de Educação um papel de articulador, normatizador e coordenador e, sempre que necessário, financiador dos sistemas de ensino.
Ou seja, não se trata de implementar um “SUS da Educação”, mas de construir estratégias para que a educação brasileira tenha referenciais nacionais de qualidade e que a oferta educativa pelos sistemas de ensino estadual e municipal de todo o país tenha maior identidade. O desenho institucional desse sistema é uma das tarefas a ser enfrentada no processo de elaboração do novo Plano Nacional de Educação.
UOL Educação – O SUS é um modelo elogiado por especialistas, mas, no dia a dia, a população enfrenta problemas que vão da falta de capacidade de atendimento até o mau atendimento. Como um sistema nacional poderia superar estes tipos de dificuldades vistos na saúde?
Santana – A oferta de serviços de saúde e de educação, que são direitos previstos no nosso marco legal, são de natureza muito distinta. Não há nenhum hospital, por exemplo, que tenha que atender o mesmo número de pessoas todos os dias ao longo de quatro, seis ou oito horas. Ao mesmo tempo, o usuário de saúde pode buscar qualquer unidade de atendimento do SUS, enquanto na educação o atendimento quase sempre é feito por uma única unidade.
No caso da educação, a constituição e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação são claros quanto às responsabilidades da União, Estados, Distrito Federal e municípios. Cabe, portanto, estabelecer critérios de gestão da oferta pelos entes federados de forma articulada, colaborativa e normatizada por princípios comuns e tendo como perspectiva a garantia de um direito humano fundamental.
UOL Educação – As desigualdades internas no país são gigantescas. Como um sistema geral poderia dar conta delas? Elas podem ser superadas com financiamento proporcional às necessidades?
Santana – Certamente uma das questões a serem resolvidas é um melhor equilíbrio entre as responsabilidades dos entes federativos quanto à oferta educativa e os recursos disponíveis por cada um deles. Uma reforma fiscal seria a melhor estratégia nesse sentido, mas de difícil viabilidade política no curto prazo.
Assim, estratégias como o Fundef [Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério] e posteriormente o Fundeb [O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação] têm cumprido um papel redutor das desigualdades, garantindo patamares mínimos de oferta. Entretanto, ainda persistem desigualdades na disponibilidade de recursos que precisam ser enfrentadas por essas políticas. Outro ponto importante é a necessidade de aumentar o montante global dos recursos a serem investidos em educação.
A proposta de um sistema nacional de educação ou outro modelo de gestão da oferta educativa deve buscar ainda reduzir desigualdades quanto a padrões de atendimento (infra-estrutura de escolas, remuneração e condições de trabalho docente, etc.) e buscar alguma unidade no que diz respeito aos conteúdos ensinados nas escolas, respeitando-se, evidentemente, as diversidades regionais e locais.
UOL Educação – Como fazer com que uma política pública dure além do tempo dos mandatos do executivo no Brasil? Estamos muito longe disso?
Santana – É fundamental que o novo Plano Nacional de Educação seja construído a partir de acordos entre os entes federativos em relação aos principais desafios da educação nacional e as estratégias para enfrentá-los. Além disso, é fundamental o estabelecimento de metas realistas e ao mesmo tempo desafiadoras, que sejam monitoradas e avaliadas constantemente e com amplo controle social. Nesse sentido, é fundamental que o novo Plano defina também instâncias de gestão envolvendo os três entes federados e com participação social. Finalmente, é importante a vigilância junto aos poderes públicos nos três níveis para que o Plano Nacional de Educação, além dos planos estaduais e municipais, sejam a principal referência para a construção de políticas de governo. Essa tarefa está longe de ser simples, mas é condição fundamental para termos políticas duradouras de Estado.
UOL Educação – Quais são os critérios que devemos medir em uma educação de qualidade, além do desempenho e do fluxo de estudantes?
Santana – Quando falamos em qualidade nos referimos a formação inicial e continuada de docentes, a condições de trabalho adequadas e a políticas de valorização dos profissionais de educação, a conteúdos pertinentes e relevantes, a escolas inclusivas e que respeitem a diversidade dos alunos (de gênero, religião, orientações sexuais etc.) entre outros aspectos.
MEC pede que Plano Nacional de Educação ultrapasse questão partidária
Portal UOL – Sarah Fernandes
O Plano Nacional de Educação (PNE) – conjunto de diretrizes para o ensino público brasileiro – deve ser uma meta do Estado brasileiro, aplicado para qualquer governo, independente do partido político. A recomendação foi feita pelo secretário adjunto do Ministério da Educação (MEC), Francisco das Chagas, durante a abertura da Conferência Nacional de Educação (Conae), que construirá a proposta do Plano que será enviada ao Congresso.
Também é preciso, segundo Chagas, criar um Fórum Nacional de Educação que fique responsável por tornar a Conferência parte da agenda política do país. A realização de audiências públicas para educação e saúde está prevista em lei desde 1937, afirmou o secretário. “A primeira Conferência foi realizada em 1941. Aconteceram outras, mas depois perderam força. Só agora o governo retomou a iniciativa”.
O evento acontece entre 28 e 1º de abril, em Brasília (DF), e prevê definir diretrizes para a educação entre 2011 e 2020. Antes da etapa nacional, aconteceram 1.891 conferências municipais, 27 estaduais e 337 conferencias livres, mobilizando 3 milhões de pessoas. A expectativa é que 4 mil representantes de pais, profissionais, gestores, estudantes e movimentos sociais participem do evento.
Ministro sugere metas de qualidade no novo Plano Nacional de Educação
Portal MEC – Letícia Tancredi
Ao abrir a Conferência Nacional de Educação (Conae), neste domingo, 28, o ministro da Educação, Fernando Haddad, disse que é preciso haver metas de qualidade no novo Plano Nacional de Educação (PNE), que vai vigorar de 2011 a 2020. O plano será discutido e construído durante a conferência.
“O PNE não pode mais se fixar em metas meramente quantitativas, que se referem ao atendimento. Temos que atender, mas não basta; é preciso atender bem, com metas qualitativas”. O ministro ainda destacou que é preciso proporcionar meios de atendimento a essas metas, com recursos necessários ao seu cumprimento. “Meios e fins precisam andar juntos no novo plano”, afirmou.
Haddad também ressaltou que, hoje, a educação é percebida a partir de uma visão de conjunto. “Se quisermos levar educação à sério, temos que considerar a importância de cada etapa, da creche à pós-graduação”, ressaltou. O ministro citou os avanços já alcançados desde 2002, como o aumento em 17 vezes do aporte de recursos da União ao Fundo da Educação Básica (Fundeb) – este ano está em R$7,6 bilhões – e as ações de valorização à carreira dos professores.
Conferência
A Conae se realizará até quinta-feira, dia 1º, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, com a participação de 2,5 mil delegados eleitos em municípios e estados e 500 observadores convidados. Durante quatro dias, os participantes da Conae vão discutir a criação de um sistema nacional de educação e propor diretrizes e estratégias para a construção do novo PNE.
Na visão do secretário executivo adjunto do MEC e coordenador da Conae, Francisco das Chagas, a conferência é uma espaço democrático, já que tem ampla participação da sociedade civil, que trabalha com educação direta ou indiretamente. “Aqui, faremos novos pactos sociais em favor da educação brasileira”, enfatizou. Chagas relembrou que os participantes da Conae vão discutir, refletir e apontar os rumos da educação nos próximos anos. “Que seja um planejamento articulado de metas, diretrizes e estratégias”.
O presidente da comissão de educação da Câmara dos Deputados, deputado Ângelo Vanhoni (PT-PR), acredita que os frutos da Conae serão observados na avaliação do próximo PNE, em 2021. “O Brasil vai experimentar grandes avanços”, disse.
Para a presidente da comissão de educação do Senado Federal, senadora Fátima Cleide (PT-RO), a conferência vai permitir a superação de diferenças na construção do sistema nacional articulado de educação. “Acredito na sabedoria da construção coletiva. Tenho certeza que, nesses cinco dias, avançaremos mais do que avançamos em 500 anos”, afirmou.
O tema central da conferência é Construindo um Sistema Nacional Articulado de Educação: Plano Nacional de Educação – Suas Diretrizes e Estratégias de Ação e está dividido em seis eixos temáticos. Os debates serão baseados em um documento-referência, com assuntos sugeridos em conferências municipais e estaduais que ocorreram em 2009.
Primeiro painel propõe a criação de um sistema nacional para a educação
Portal MEC
Universidade pública gratuita e de qualidade, educação sem homofobia, 50% dos fundos do pré-sal para educação, implantação efetiva do piso salarial pelos estados. As faixas com solicitações forraram o auditório principal do Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília. Vindos de todo o país, 2 mil delegados trouxeram sugestões e conceitos para a primeira Conferência Nacional de Educação (Conae).
A Conae é uma consulta pública. Os delegados representam seus estados e municípios. No final do evento, na próxima quinta-feira, 1º de abril, será formulado um documento que subsidiará as políticas públicas de educação no país.
O painel de abertura do evento – Construindo o sistema Articulado de Educação: o plano nacional de educação, diretrizes e estratégias de ação – trouxe uma questão central. A exemplo do que acontece na saúde, com o Sistema Único de Saúde (SUS), a sugestão é criar também um sistema nacional para a educação. Um dos debatedores do tema, Demerval Saviane, defendeu que o financiamento não dependa da adesão aos programas. “Teríamos mais autonomia se a liberação de recursos não dependesse da adesão”, argumentou.
Para a conselheira Regina Vinhaes, da Universidade de Brasília (UnB), o sistema nacional articulado de educação deve levar em consideração dívidas históricas da sociedade. “Fomos colônia, escravocratas e ainda hoje somos dependentes”, afirmou. Já o deputado Carlos Abicalil (PT-MT) acredita na mobilização da sociedade para uma educação melhor. “Lembremos de Paulo Freire e de sua frase célebre: vamos encher o Brasil de marchas”, pontuou.
As muitas vozes e sugestões marcaram este primeiro painel. A conferência segue até quinta-feira, dia 1º. Serão 52 colóquios e mesas-redondas. Os debates são transmitidos ao vivo pela TV MEC, a partir das 8h30.
Assessoria de Comunicação Social
