O Comitê de Organização do Fórum Mundial de Educação (FME) apresentou, no encerramento do evento (19 a 22/01/03), a Declaração de Porto Alegre. O documento enfoca, entre outras coisas, o compromisso de elaborar uma Plataforma Mundial de Educação. Conheça a seguir a íntegra do documento:
Declaração de Porto Alegre
FÓRUM MUNDIAL DE EDUCAÇÃO
PREÂMBULO
A segunda edição do Fórum Mundial de Educação, realizada em Porto Alegre (RS), Brasil, às vésperas do Fórum Social Mundial, reunindo um número de educadoras, educadores e estudantes superior a 15 mil pessoas, representando mais de 100 países, de todos os continentes, comprova a expansão e a vitalidade do movimento social que defende a educação pública, laica e gratuita de qualidade para todas as mulheres e homens do Planeta.
Um ano após a realização do primeiro Fórum Mundial de Educação, neste segundo momento de organização coletiva de nossa reflexão sobre os limites e as potencialidades, sobre os recuos e os avanços, sobre as dificuldades e as vitórias de uma educação libertadora e inclusiva, capaz de promover a cidadania ativa, intermulticultural e planetária, retomamos a análise crítica do contexto dominado pela hegemonia do projeto neoconservador e neoliberal e ratificamos nossos compromissos com os princípios, diretrizes e propostas da Carta de Porto Alegre pela Educação Pública para Todos, proclamada na primeira edição do Fórum Mundial de Educação e agora incorporada a esta Declaração.
Reafirmamos nosso repúdio à mercantilização da educação implementada pelos organismos internacionais e pelos acordos de livre comércio e a toda e qualquer forma de discriminação, a toda e qualquer ação unilateral de força que, neste contexto internacional de cultura da guerra e da violência, ratificando, portanto, nosso compromisso incondicional com a cultura da paz e da solidariedade, que é a ambiência adequada à construção da liberdade, da igualdade, do respeito às diferenças.
Entendemos que os princípios, as diretrizes e os rumos apontados naquele documento continuam sendo referências obrigatórias para quem quer que esteja comprometido com a luta pela universalização da educação pública, laica, gratuita, de qualidade e socialmente referenciada. Entendemos, também, que precisamos avançar em nossos propósitos, dando conseqüência prática aos compromissos assumidos.
Como nossas proclamações anteriores têm sido construídas a partir de elaborações coletivas, o princípio da socialização do processo de tomada de decisões, cada vez mais ampliado, deve continuar sendo um parâmetro obrigatório para a formulação e implementação de políticas, planos, programas e projetos educacionais, que propomos como estratégia de avanço nesta caminhada inclusiva de todos os homens e mulheres da Terra. Portanto, o Plano de Ação, que enxergamos como necessário no horizonte, não pode nascer de um pequeno grupo de cientistas e pedagogos, nem, muito menos, de uma minoria de detentores do poder, mas do conjunto dos diversos segmentos sociais mobilizados e organizados.
DECLARAÇÃO
Além dos princípios e diretrizes já assumidos na Carta de Porto Alegre pela Educação Pública para Todos, proclamamos os seguintes compromissos:
I – Estabelecer, como utopia pedagógica, a Escola Cidadã, dever do Estado, sob controle social, construída por todos e todas, constituindo-se de um currículo intermulticultural – portanto, não indiferente às diferenças – potencializadora de vivências democráticas, com processos de avaliação emancipadora e produtora de conhecimentos que preparem todos os seres humanos para o protagonismo ativo, nos contextos específicos de seus respectivos processos civilizatórios. Fazem parte desta utopia o desenvolvimento e o apoio a todas as formas de movimentos pela Educação Popular – propulsora do processo de transformação política, econômica e cultural da sociedade.
II – Garantir a oferta de Educação Infantil às crianças de zero a seis anos, de modo a permitir o seu pleno desenvolvimento.
III – Universalizar a educação básica para todos os habitantes da Terra em idade escolar, para os que a ela não tiveram acesso na idade própria e para os que dela foram expulsos, assegurando sua formação para o exercício da cidadania plena.
IV – Assegurar a educação secundária para todos os concluintes da educação primária, como parte constitutiva da formação básica a que todos os cidadãos e cidadãs têm direito.
V – Fundamentar e estruturar a educação tecnológica em uma formação geral de qualidade, capaz de propiciar a participação de todos e todas no mundo do trabalho, numa perspectiva emancipatória.
VI – Garantir o direito, o acesso e a qualidade social da educação superior, nas suas dimensões de ensino, pesquisa e extensão, a todos e todas que a demandarem.
VII – Condenar a apropriação privada do conhecimento científico e tecnológico como mera acumulação econômica que se baseia na espoliação humana, já que seus autores o geraram graças à conjugação esforços coletivos, constituindo patrimônio da humanidade.
VIII – Ofertar educação especial, de modo a garantir, aos portadores de necessidades especiais e em situação de risco, a prioridade de atendimento.
IX – Garantir, prioritariamente, aos oprimidos, silenciados, explorados e marginalizados do mundo, o usufruto da riqueza socialmente produzida, de forma a compensar a dívida que lhes foi imposta à revelia de suas aspirações, projeções, ideais e direitos.
X – Garantir os direitos trabalhistas e sindicais dos trabalhadores e trabalhadoras em educação e o exercício da liberdade de expressão em todos os níveis e modalidades de ensino.
XI – Fortalecer a luta para transformar as comunidades rurais e urbanas em espaços pedagógicos e construir a Cidade Educadora, reestruturando e mobilizando todos os seus recursos, em todos os seus setores e instâncias.
Assim, orientadas e orientados por essas referências epistemológicas, políticas e éticas, declaramos nosso compromisso com o esforço de mobilização e organização de todos os segmentos das sociedades a que pertencemos, no sentido de elaborar uma Plataforma Mundial de Educação, que contenha princípios e diretrizes, metas e objetivos, estratégias de implementação e de potencialização de recursos, cronograma e avaliação periódica, de modo a permitir políticas, planos, programas e projetos educacionais, em todos os níveis de ensino, para todos os povos da Terra.
A Plataforma deverá favorecer a mobilização, a participação social e a construção democrática de propostas elaboradas pelas diversas formas de organização da sociedade. Sua consolidação dar-se-á em patamares sucessivos e ampliados, do nível local até o nacional, sendo aprovada pelas instâncias de representação envolvidas no processo, garantindo a descentralização e universalização das decisões.
A Plataforma Mundial de Educação será formulada e proposta em Fóruns constituídos em cada um dos países que participaram das duas edições do Fórum Mundial de Educação, bem como em outros que vierem a aderir a este movimento. Sua consolidação será iniciada no III Fórum Mundial de Educação e sua finalidade é construir a educação para um outro mundo possível.
Porto Alegre, 22 de janeiro de 2003.
