Cerca de 1 mil municípios das cinco regiões do país, aptos a monitorar as atividades dos seus planos de ações articuladas (PAR), ainda não iniciaram o processo. O monitoramento é uma atividade gerencial de controle e avaliação executada pelas prefeituras.
Que ações educacionais estão em execução? Quais os resultados obtidos? Que dificuldades existem? O município precisa de assistência técnica? Respostas a essas perguntas devem ser fornecidas no Sistema Integrado de Planejamento,
Orçamento e Finanças do Ministério da Educação (Simec), sobre cada atividade planejada pelo município. Prefeituras que relatam dificuldades no cumprimento das ações recebem apoio de equipes técnicas do ministério, que ajudam a identificar gargalos e superar problemas.
Segundo dados da Secretaria de Educação Básica (SEB) do Ministério da Educação, dos 5.336 municípios que elaboraram o PAR entre 2007 e 2009, 4.792 já assinaram termos de cooperação com o MEC e começaram a executar as ações. Desse total, cerca de 1 mil ainda não registraram informações no Simec. Além de ajudar o município a acompanhar as atividades dos seus planos, o monitoramento também informa e orienta o Ministério da Educação.
Desde a criação do Plano de Desenvolvimento da Educação Básica (PDE), em abril de 2007, as transferências voluntárias de recursos para a educação básica e a assistência técnica do MEC estão vinculadas à adesão de estados, municípios e Distrito Federal ao Compromisso Todos pela Educação e à elaboração do PAR.
O PAR também é instrumento dos municípios para solicitar financiamentos para a aquisição de ônibus para o transporte escolar de crianças da área rural, por intermédio do programa Caminho da Escola, e para a construção de creches, pelo Proinfância.
O processo de monitoramento do PAR e como entrar e fazer registro no Simec estão descritos no manual.
Prestação de contas pode ser encaminhada pela internet
Assessoria de Comunicação Social do FNDE
Os gestores das secretarias municipais de educação têm prazo até 30 de abril para enviar ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) os dados de gastos referentes a 2009. Para as secretarias estaduais, o prazo vai até 31 de maio. Os dados devem ser preenchidos e enviados por meio do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope).
Criado para garantir a transparência dos investimentos em educação no país, o Siope coleta, processa e torna públicas as informações referentes aos orçamentos de educação da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Com ele, é possível calcular a aplicação da receita vinculada à manutenção e ao desenvolvimento do ensino.
O preenchimento em dia do sistema é condição para que estados e municípios recebam transferências da União resultantes de convênios. Após a data-limite, terão repasses bloqueados aqueles que não apresentarem a declaração ou que não comprovarem a aplicação mínima de 25% em educação.
Semelhante à declaração do Imposto de Renda, o preenchimento do Siope é encaminhado pela internet. O sistema está disponível na página eletrônica do FNDE.
