Os planos de Gilberto Gil sobre o direito do autor

No I Congresso Internacional da Propriedade Intelectual, o ministro afirmou que o MinC vai considerar não apenas os aspectos econômicos, mas os sociais e culturais do direito autoral  
 
“O ordenamento jurídico reclama o direito de autor como parte dos direitos humanos fundamentais e que pode ser elemento importante para os conceitos modernos de liberdade e igualdade”. A frase, proferida pelo ministro da Cultura, Gilberto Gil, na abertura do I Congresso Internacional da Propriedade Intelectual, resume o olhar do novo governo sobre o direito autoral: deve considerar não apenas seus aspectos comerciais, mas também a sua importância social. Gil repetiu seu discurso do dia 17 de março, quando abriu o seminário sobre direito autoral no Rio de Janeiro. 
 
Congresso 
Realizado nos dias 31 de março e 1º de abril, o Congresso reúne especialistas do Brasil, Argentina, Portugal e Estados Unidos para discutir o temário “Questões Atuais sobre Propriedade Intelectual no Âmbito do Direito Brasileiro e Internacional”. Além de Gilberto Gil, que abriu o evento, também estão participando importantes profissionais, como o coordenador de direito autoral do MinC (Ministério da Cultura), Otávio Afonso, o jurista argentino Carlos Alberto Villalba, o professor da Universidade de São Paulo, Newton Silveira, e o juiz federal do Tribunal Distrital de South Dakota (EUA), Lawrence Piersol.  
 
Preocupações 
Gilberto Gil apontou uma “aparente contradição” na Declaração Universal dos Direitos Humanos: o Artigo 27, ao mesmo tempo em que “defende o direito de autor sobre sua obra, […] consagra o direito (do cidadão) ao acesso a essa mesma obra”. O ministro afirmou que o MinC trabalhará para gerar um “equilíbrio” entre esses dois lados aparentemente opostos – o do autor e o do consumidor. 
 
Outra preocupação do ministro é “a tendência a tratar o tema do direito autoral no âmbito das negociações em fóruns internacionais sobre aspectos comerciais, levando-o ao nível de mera arma de negociação”. Com isso, diz Gil, relega-se “a um plano secundário os aspectos referentes à cultura e aos direitos humanos”. 
 
Projetos 
Gil identificou uma “completa omissão do Estado nesta área”. De acordo com ele, o MinC reverterá tendência, “seja eliminando a crônica escassez de informações sobre direitos autorais, seja implementação de políticas públicas no que concerne ao ensino sobre direitos autorais nas instituições de ensino superior, promovendo acordos de cooperação entre países em desenvolvimento e a imprescindível capacitação técnica aos agentes negociadores, no âmbito multilateral”.  
 
Para facilitar o acesso da sociedade aos produtos intelectuais, o ministro defendeu a ampliação do “conjunto de atos que terceiros possam realizar sem a autorização dos autores e titulares de direitos autorais”. Isso contribuiria, na sua ótica, para a democratização da informação e também para a inclusão “digital e analógica”. 

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