Lula apóia o fim da DRU para a educação

O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva expressou seu apoio ao fim da Desvinculação dos Recursos da União (DRU) para a educação, previsto na proposta de emenda constitucional (PEC 96/03), na manhã desta quinta-feira, 27, durante reunião no Palácio do Planalto com representantes da União Nacional dos Estudantes (UNE) e ministros da área social, entre eles o da Educação, Fernando Haddad. 
 
Durante a passagem da Caravana da UNE pela Universidade de Brasília (UnB), Haddad comemorou a declaração de apoio do presidente a uma antiga reivindicação do ministério. “Temos de acabar com essa excrescência”, enfatizou Haddad aos estudantes da UnB. 
 
Segundo o ministro, é preciso recuperar o patamar mínimo de investimentos na área educacional previstos na Constituição Federal de 1988. ”E esse patamar ainda é insuficiente porque é de vinte anos atrás”, destacou.  
 
A PEC 96/03, que extingue a DRU, assegura a destinação integral de 18% do total de recursos arrecadados com impostos federais à educação, como prevê a Carta constitucional.  
 
O mecanismo da DRU, aprovado em 1994, permite que o governo desvincule e aplique em outras áreas 20% do total de impostos arrecadados pela União, independentemente das vinculações previstas na Constituição. Com a DRU, os 18% da receita que deveriam financiar a educação passaram a ser calculados depois de descontados os 20% da desvinculação. A DRU representa um prejuízo de R$ 7,5 bilhões anuais em investimentos na área. 
 
O ministro convidou a presidente da UNE, Lúcia Stumpf, e movimentos ligados à educação para que juntos visitem o Congresso Nacional e sensibilizem os parlamentares a dar agilidade à votação da MP que revoga a DRU para a educação. A matéria já foi aprovada pelo Senado Federal e está em tramitação na Câmara dos Deputados. 
 
O encontro no Palácio do Planalto com o presidente Lula e as atividades na UnB marcam o encerramento da Caravana da UNE: Saúde, Cultura e Educação. A Caravana percorreu os 26 estados e o Distrito Federal com atividades culturais, de saúde e educação. 
 
 
 
 
Haddad defende fim da DRU da educação após manifestação de apoio de Lula 
Portal UOL – Educação 
 
O ministro da Educação, Fernando Haddad, convidou a presidente da UNE (União Nacional dos Estudantes), Lúcia Stumpf, e outros movimentos sociais para irem ao Congresso Nacional e pedir agilidade na tramitação da PEC (proposta de emenda à Constituição) que acaba com a incidência da DRU (Desvinculação de Receita da União) sobre os recursos da educação. Segundo o ministro, hoje (27) em encontro com representantes da UNE, o presidente Lula sinalizou apoio à aprovação do projeto. 
 
A PEC já foi aprovada no Senado e agora segue para a Câmara. Com o fim da DRU na educação, a área passa a contar com R$ 7 bilhões a mais ao ano no seu orçamento. Essa foi uma das reivindicações dos estudantes colhidas pela Caravana da UNE, que visitou instituições de ensino nos 27 estados do país. O encerramento ocorreu hoje com um debate na UnB (Universidade de Brasília). 
 
“Vamos visitar o presidente e o relator da comissão especial que está sendo instalada na Câmara, já que temos o aval do presidente Lula para pedir agilidade na tramitação. Nós temos que fixar 2008 como meta para promulgar essa PEC e botar fim definitivamente à DRU“, defendeu Haddad. 
 
A PEC 96/2003, de autoria da senadora Ideli Salvati (PT-SC), retira os recursos destinados à área da educação do cálculo da DRU (Desvinculação de Receitas da União). A DRU é um mecanismo que permite ao governo federal gastar 20% de qualquer arrecadação sem justificar a destinação dos recursos. Ou seja, cada pasta perde 20% da verba para o fundo que foi criado em 1994.