O ministro da Educação, Fernando Haddad, anunciou na manhã desta segunda-feira, dia 9, em São Paulo que a obrigatoriedade do ensino dos quatro aos 17 anos será financiada com os recursos provenientes do fim da desvinculação de receitas da união (DRU) para a educação. Haddad falou à Rádio Jovem Pan depois de acertar com a área econômica o fim do dispositivo constitucional, que tirou 20% dos recursos da educação nos últimos dez anos — cerca de R$ 7 bilhões por ano.
Para Haddad, o financiamento será possível com a combinação entre o fim da DRU e um componente demográfico que deve ter início este ano — o número de jovens na população deve cair em números absolutos, não mais apenas proporcionalmente, em relação à percentagem da população.
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, aprovou na última semana a apresentação do projeto da obrigatoriedade do ensino dos quatro aos 17 anos ao Congresso Nacional — deve ocorrer por meio de emenda à Constituição —, depois de analisar nota técnica apresentada pelo ministro. A partir de quarta-feira, dia 11, Haddad deve iniciar consultas às lideranças do Congresso sobre o melhor formato de apresentação do projeto. “Temos de pensar juntos se é melhor oferecer uma só proposta de emenda à Constituição ou se é melhor dividi-la em dois projetos e enviá-los separadamente”, afirmou o ministro. “Toda a base do governo, e eu diria até da oposição, deve ajudar na aprovação. A melhoria da qualidade da educação no país é uma preocupação pluripartidária.”
Haddad lembrou que o fim da DRU para a educação já foi aprovado no Senado Federal. Falta apenas passar pela Câmara dos Deputados.
Supervisão — O ministro anunciou também o fim da autonomia, para abertura de cursos e turmas, das universidades e centros universitários que não cumprirem as prerrogativas legais sobre o número de doutores e mestres integrantes do corpo docente. “O censo da educação superior é um instrumento completo, que traz detalhes sobre o corpo docente, como nome e titulação. Usaremos essas informações para controlar constantemente a qualidade do corpo docente, Não adianta também contratar e demitir em seguida”, avisou Haddad.
O ministro lembrou ainda que os processo de supervisão em cursos superiores estão em andamento. “Apenas em direito, mais de 25 mil vagas já foram fechadas. Nas últimas semanas, com a conclusão da supervisão em cursos de medicina, presidida pelo ex-ministro Adib Jatene, cancelamos vestibulares de três instituições no Rio de Janeiro”, observou. “São medidas moralizadoras, que criarão um paradigma, com marcos legais que beneficiarão todas as áreas do conhecimento.”