MEC começa negociação no Congresso para ampliar a obrigatoriedade do ensino no país

O ministro da Educação, Fernando Haddad, vai na próxima quarta (11) ao Congresso Nacional conversar com lideranças da Casa sobre o PEC (projeto de emenda à Constituição) que vai ampliar a obrigatoriedade do ensino para a faixa etária dos quatro aos 17 anos. Hoje, apenas o ensino fundamental (sete a 14 anos) é obrigatório por lei. Com a mudança, a pré-escola e o ensino médio serão incluídos nessa cobertura. 
 
Segundo o ministro, ainda não há um modelo para esse projeto, mas uma das possibilidades é que ele seja vinculado à PEC que acaba com a incidência da DRU (Desvinculação de Receita da União) sobre os recursos da educação. A matéria já foi aprovada no Senado e agora precisa ser votada na Câmara. 
 
“O pressuposto para essa proposta seria o fim da DRU, sem isso seria um passo arriscado. O que se discute é se é possível compatibilizar os dois projetos. Regimentalmente, existe essa possibilidade. Estou falando com lideranças da educação no Congresso e vamos ver se conseguimos. Na minha opinião um acordo é simples porque são dados que saltam a vista. A oportunidade está dada e o Brasil não pode perder“, afirmou Haddad. 
 
O ministro argumenta que além dos R$ 7 bilhões extras que o MEC teria com o fim da desvinculação, os custos da ampliação do ensino “são menores do que as pessoas estão imaginando“, especialmente em função da tendência de redução da população dessa faixa etária. 
 
“Você tem uma queda demográfica muito acentuada a partir de 2009 no Brasil. Nós teremos 7 milhões de crianças e jovens a menos nos próximos anos. É uma janela de oportunidade que se abre. Além disso você melhora a eficiência do sistema. A repetência nos anos iniciais do ensino fundamental é muito elevada, justamente em função das crianças que não freqüentaram a pré-escola. Então, com a ampliação, você baixa os custos“, disse. 
 
Segundo Haddad, o presidente Lula quer que a PEC seja aprovada ainda em 2009. Além do formato do projeto, o Ministério está discutindo com secretários estaduais e municipais de Educação um período de transição para que a mudança possa ser adotada em todas as redes de ensino do país.  
 
 
 
Ensino obrigatório maior depende de receita extra
Folha de São Paulo 
 
O ministro Fernando Haddad (Educação) afirmou ontem que a obrigatoriedade do ensino de 4 a 17 anos deverá tramitar no Congresso simultaneamente ao fim da DRU (Desvinculação de Receitas da União), mecanismo que permite ao governo federal usar em outras áreas 20% da receita de tributos que originalmente deveria ser aplicada em educação.  
 
A estimativa é que a desvinculação de receitas retire cerca de R$ 9 bilhões anuais do orçamento federal em educação. Parte dessa verba poderia ser repassada a Estados e municípios, responsáveis pelo oferecimento do ensino médio e da pré-escola, respectivamente.