Câmara discute Lei de Responsabilidade Educacional

Propor os princípios e fundamentos de uma Lei de Responsabilidade Educacional é o objetivo do Seminário Internacional Ética e Responsabilidade na Educação: Compromisso e Resultados, que será realizado no dia 5 de agosto, das 9h às 13h30, no auditório da TV Câmara, na Câmara dos Deputados. O seminário é uma parceria da Comissão de Educação e Cultura da Câmara, a UNESCO no Brasil (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura) e o movimento Todos Pela Educação. 
 
O seminário resultará em uma declaração de princípios para subsidiar o aperfeiçoamento e a aprovação de uma futura lei de Responsabilidade Educacional que defenderá a qualidade da Educação e estabelecerá metas para o setor vinculando a aplicação de verbas aos resultados. Um projeto de lei está atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados. 
 
O evento será aberto pelo presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia; o ministro da Educação, Fernando Haddad; o presidente da Comissão de Educação e Cultura, deputado João Matos (PMDB-SC); o representante da UNESCO no Brasil, Vincent Defourny; e o presidente-executivo do movimento Todos pela Educação, Mozart Neves Ramos. 
 
No primeiro painel, o professor da Universidade Católica e coordenador da Cátedra UNESCO de Juventude, Educação e Sociedade, Candido Gomes, traçará os fundamentos e imperativos de uma Lei de Responsabilidade Educacional. A exposição será seguida de mesa de debates com o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) e a deputada Professora Raquel Teixeira (PSDB-GO), coordenado pela presidente do CONSED, Maria Auxiliadora Rezende. 
 
Em seqüência, será apresentado o relatório da UNESCO sobre corrupção nas escolas pela professora Muriel Poisson, do Instituto Internacional de Planejamento da Educação (IIPE) da UNESCO. As conclusões da pesquisa serão debatidas em seguida pelo deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ) e pela Professora Doutora Maria Beatriz Luce, Conselheira da Câmara de Educação Superior do CNE. A discussão será coordenada pela presidente da Undime, Justina Iva de Araújo Silva. 
 
Como encerramento do evento, Mozart Neves Ramos, presidente-executivo do movimento Todos pela Educação, coordenará uma sessão de debates com os convidados. 
 
O seminário tem o apoio do Conselho Nacional de Educação (CNE), do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), e contará com transmissão ao vivo pela TV Câmara, pela Rádio Câmara FM e pelo blog da Comissão de Educação e Cultura (www.camara.gov.br/blogeducacaocultura), que receberá perguntas dos internautas para os palestrantes e debatedores. 
 
Relatório 
 
A UNESCO apresentará relatório pioneiro sobre a corrupção em escolas e universidades. O estudo compara a realidade em diferentes países para identificar os fatores que ajudam a explicar como se desenvolvem as práticas de corrupção em diferentes áreas da política educacional. O relatório ainda fornece estratégias para aprimorar a transparência e a prestação de contas, com recomendações para legisladores, administradores e gestores de ensino. 
 
Entre outros aspectos, a pesquisa enfoca as fórmulas de alocação de verbas para escolas; o comportamento de professores e a administração do corpo docente; a aquisição de materiais e serviços, como a construção de escolas, produção de livros didáticos e fornecimento de merenda. O trabalho também aborda a organização de testes e casos de fraude em pesquisa, falsificação de currículo e diploma, além de falhas em vestibulares ou outras formas de admissão nas universidades. 
 
Fontes: 
– presidente-executivo do movimento Todos Pela Educação, Mozart Neves Ramos Assessora: Andréa Martini, fones 11-32665477 e 11-8426-6727 
– presidente da Comissão de Educação e Cultura, deputado João Matos 
Assessor: Fernando Isoppo, fones: 61- 3216 6625 e 61-9181 9859 
– deputada Prof.a Raquel Teixeira (PSDB-GO) 
Assessor: Luís José Magalhães Joca, fones 61-3272 9011 e 61-9983 3589 
– representante da UNESCO no Brasil, Vincent Defourny 
Assessora: Ana Lúcia Guimarães, fones 61-3226 7381, 61-9966 3287 
– presidente do CNE, Clélia Brandão Caseiro 
Assessora: Vivian Daniele, fone: 61-3322 8759 
– presidente do Consed, Maria Auxiliadora Rezende 
Assessora: Dênia Freitas – fones: (61) 2104 6339, 2104 6225, (61) 8427 9265. 
– presidente Undime, Justina Iva de Araújo Silva 
Assessor: David Telles, fones 61-3037 7888 e 61-8143 4154. 
 
Como sintonizar a TV Câmara: A TV Câmara pode ser sintonizada no canal 27 em UHF no Distrito Federal e nos canais 14 da NET (no DF), 113 da Sky Net, 16 da TECSat, 235 da Direct TV, 67 da TVA (Grande São Paulo) e por antena parabólica em todo o País. Na Internet, a TV Câmara pode ser assistida ao vivo. 
 
Como sintonizar a Rádio Câmara: Em Brasília : FM 96,9 Mhz 
 
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Na Internet: a Rádio Câmara pode ser ouvida ao vivo.