Comissão do MEC quer reforma ortográfica a partir de 2009

A Comissão de Língua Portuguesa (Colip) do Ministério da Educação (MEC) enviou uma proposta nesta quarta-feira (26) para que a reforma ortográfica entre em vigor em 1º de janeiro de 2009. De acordo com o presidente da Colip, Godofredo de Oliveira Neto, o período de transição entre a norma lingüística atual e a nova é de três anos. 
 
A medida precisa ainda passar por avaliação dos ministros da Educação, da Cultura e das Relações Exteriores, para seguir para sanção presidencial. “Deve ser rápido o processo. Estimo um mês para que a proposta passe por todos os trâmites. É a única proposta feita e não tem outra na mesa”, afirma Oliveira Neto.  
 
A reforma ortográfica no Brasil é decorrência de um acordo ortográfico internacional que pretende unificar os textos escritos nos oito países de língua porguesa (Angola, Moçambique, Cabo Verde, Guiné-Bissau, São Tomé e Príncipe, Timor Leste, Brasil e Portugal). A discussão internacional sobre as normas lingüísticas acontece desde 1994 (confira o histórico do acordo ortográfico). 
 
De acordo com o texto da Colip, a partir de 2009 todos os textos produzidos já devem ser escritos na nova norma (veja aqui o que muda na língua), com algumas exceções. Vestibulares, concursos e avaliações deverão aceitar as duas regras como corretas até 31 de dezembro de 2011.  
 
Os livros didáticos distribuídos pelo governo em 2009 para o ensino médio poderão estar escritos na norma antiga. Como a compra de livros não acontece todos os anos para todas as séries, espera-se que os estudantes do ensino médio possam utilizar a norma atual até 2011.  
 
Já estudantes do ensino fundamental deverão receber material didático adaptado às normas do acordo ortográfico a partir de 2010.  
 
Vai ou não vai? 
 
No final do ano passado, a própria Colip, que quer as regras em vigor já em 2009, entendeu que deveria esperar Portugal para reformar a língua. 
 
“A Colip acha que não é mais necessário esperar. Já esperamos mais um ano, pois podíamos ter aplicado em 2007. Mas por uma razão de fraternidade, o Brasil esperou Portugal. A boa vontade política do Brasil ficou estampada“, disse o escritor e professor Oliveira Neto. 
 
O que muda com o acordo? 
 
O novo alfabeto vai incorporar o “k”, o “w”, e o “y”, ficando, então, com 26 letras. Haverá a supressão de acentos diferenciais, como o de “pára”, do verbo parar; de acentos agudos em ditongos como o de idéia (virará “ideia”); e do circunflexo em “vôo” ou “crêem”; além de mudanças com o hífen.  
 
E o trema (aqueles dois pontinhos que ficam sobre o “u” de lingüiça, por exemplo) desaparecerão.  
 
O histórico do acordo 
 
O acordo ortográfico foi assinado em 1990 e entraria em vigor em 1994, com a ratificação dos sete países que o assinaram – na época, o Timor Leste ainda não era independente.  
 
Passaram os anos e, em 2004, foi assinado um protocolo modificativo que determinava que o acordo entraria em vigor quando três países tivessem ratificado – o que já fez o Brasil, Cabo Verde e São Tomé e Príncipe, o último em dezembro de 2006. O Brasil foi o primeiro a ratificar o acordo, em 2004.  
 
Legalmente, todas as mudanças que buscam unificar o registro escrito nos oito países que falam português – Angola, Moçambique, Cabo Verde, Guiné-Bissau, São Tomé e Príncipe, Timor Leste, Brasil e Portugal – já poderiam estar valendo. Isso porque o que foi firmado internacionalmente é que, se três países assinassem o acordo, ele poderia entrar em vigor.  
 
No entanto, no ano passado, o Brasil definiu que, sem a implantação das normas por Portugal, o acordo teria pouca utilidade e, na prática, não unificaria realmente as normas ortográficas. Agora a posição brasileira é de adotar as normas, mesmo antes do governo português adotá-las.