Estudo produzido pela Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados apontou que 61% das metas estabelecidas no Plano Nacional de Educação, com validade até dezembro deste ano, não foram atingidas. O levantamento considera apenas 42 dos 56 indicadores que permitem o cálculo da execução.
O PNE funciona como um guia para a próxima década do ensino no Brasil, com metas e diretrizes para orientar os gestores.
Na lista, estão metas relacionadas a taxa de conclusão da educação básica, matrículas em creche para crianças de até 3 anos, taxa de alfabetização de pessoas com mais de 15 anos, e índices no Ideb para nível médio.
O levantamento foi realizado pela Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados, a pedido do deputado Pedro Uczai (PT/SC).
De todos os indicadores analisados, o referente a “gasto público em educação pública em proporção ao PIB”, que estabelece uma meta de 7% até 2019 e 10% ate 2024 ficou estagnado.
O alcance desse dispositivo também foi considerado baixo. Essa medida trabalha com a perspectiva de longa duração, ou seja, relacionando com a evolução histórica e retratando, em porcentagem, o quanto o setor conseguiu se aproximar da meta. Para o financiamento, esse valor foi de apenas 5,10%.
Por fim, três metas ficaram estagnadas: matrículas para atendimento educacional especializado para alunos de 4 a 17 anos; alunos de 6 a 14 anos que frequentam ou concluíram o ensino fundamental; e porcentagem de educandos alfabetizados no segundo ano do ensino básico, com foco em língua portuguesa.
Inferior a 50%
• Indicador 12B: Taxa Líquida de Escolarização na Educação Superior (TLE)
• Percentual da população de 15 a 17 anos na escola ou com educação básica concluída
• Indicador 15B: Docências nos anos iniciais do EF com formação adequada
• Percentual da população de 0 a 3 anos que frequenta a escola/creche
• Percentual da população de 4 a 5 anos que frequenta a escola/creche
• Indicador 8D: Razão percentual entre escolaridade média de negros e não negros (18 a 29 anos)
• % de Alunos da ETI em tempo integral
• Indicador 8C: Escolaridade média dos 25% mais pobres (18 a 29 anos)
• Indicador 15A: Proporção de docências na EI com formação superior adequada
• Indicador 9A: Taxa de alfabetização da população de 15 anos ou mais
• Indicador 7C: Ideb do ensino médio
• Indicador 15D: Docências do EM com formação superior adequada
• Indicador 15C: Docências nos anos finais do EF com formação adequada
• Indicador 11A: Matrículas em EPT de nível médio (absoluto)
• Indicador 12C: Participação do segmento público na expansão das matrículas de graduação
• Indicador 16B: % de professores da EB com formação continuada
• Indicador 18E: Percentual de municípios com PCR dos profissionais do magistério
• Indicador 20B: Gasto público em educação (total) em proporção ao PIB
• Indicador 10A: Matrículas na EJA integradas à educação profissional (%)
• Indicador 19B:% de Existência de colegiados intraescolares nas escolas públicas (Conselho Escolar, APM, Grêmio)
• % de Escolas com 25% dos alunos da ETI em jornada integral
• Indicador 19A: % de Escolas públicas que selecionam diretores por processo seletivo qualificado e eleição com participação da comunidade escolar
Estagnado:
• Indicador 20A: Gasto público em educação pública em proporção ao PIB (meta: 7% até 2019 e 10% até 2024)
Retrocesso
• Percentual de Matrículas com AEE para 4 a 17 anos com deficiência ou TGD
• Percentual de 6 a 14 anos que frequentam ou concluíram o ensino fundamental
• % de Estudantes alfabetizados no 2º ano – Língua Portuguesa
Novo PNE começa a tramitar na Câmara
Como mostrou o GLOBO, o novo Plano Nacional de Educação começou a tramitar no Congresso Nacional na semana passada, quando o presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) anunciou a instalação de uma comissão mista para a análise do texto, com presidência de Tabata Amaral (PSB-SP). O relator será Moses Rodrigues (União-CE).
No novo texto, um dos principais pontos será estabelecer medidas de responsabilização pelo não cumprimento dos objetivos estipulados e a revisão de metas para a educação básica, que não foram alcançadas nos últimos dez anos.
A avaliação de parlamentares é que um PNE sem responsabilização ficaria esvaziado. As possibilidades de cobrança analisadas vão da apresentação pelos gestores de relatórios anuais sobre as políticas a multas e cortes no repasse de verbas. A responsabilização é defendida por deputados de diferentes pontos do espectro político, como Adriana Ventura (Novo-SP), Tabata Amaral (PSB-SP), Pedro Uczai (PT-SC) e Rafael Brito (MDB-AL).
Nos bastidores, algumas metas já são apontadas como inegociáveis, como a valorização da carreira de professores — que poderia estabelecer um percentual mínimo de profissionais efetivos ou um piso salarial — e a ampliação do acesso a creches, além de um foco como um todo na educação básica, considerado um dos pontos mais frágeis do PNE em vigor.
