Políticas educacionais precisam de aperfeiçoamento constante. Por isso é bem-vinda a iniciativa do Ministério da Educação (MEC) de passar a considerar, no cálculo do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), a qualidade da escrita na resposta a questões discursivas. É um salto importante para a melhoria do sistema de avaliação de ensino, que precisa ser mantido como política de Estado permanente e preservado dos humores ideológicos do governo da ocasião.
Calculado a cada dois anos, o Ideb usa dados do Censo Escolar, que fornece as taxas de aprovação, e dos exames do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb). No início os testes eram anuais, depois passaram a ser aplicados apenas no 5º e 9º anos do ensino fundamental e na 3ª série do ensino médio, última do ciclo básico. A inclusão da qualidade das respostas por escrito no Saeb é um marco no aperfeiçoamento dos exames. Permitirá acompanhar a capacidade de raciocínio lógico e de expressão dos alunos a partir do que aprendem. Começará a refletir uma avaliação mais ampla do preparo dos estudantes, algo impossível pelas respostas por múltipla escolha do formato atual.
Os testes com perguntas discursivas começarão a ser aplicados ainda neste ano, para que a mudança passe a vigorar em 2029. Espera-se que possam ser adotadas antes. “A ideia é que a gente introduza essa dimensão da escrita como uma parte da avaliação. Isso impacta o tempo de produção dos resultados e também tende a exigir dos elaboradores dos testes previsibilidade em relação à correção”, diz Manuel Palacios, presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), braço técnico do MEC responsável pelas avaliações. Daí ser necessário o período de testes, embora o Inep já tenha razoável experiência com a correção de redações, acumulada na aplicação do Enem.
O cálculo das notas do Ideb, que variam de zero a 10, poderá sofrer mudanças para torná-lo um indicador de alcance mais amplo. Em abril, o assunto será discutido em seminários por todo o país, com a presença de secretários de educação, professores e pedagogos. Há, ainda, a ideia de criar quatro níveis de aprendizado — avançado, adequado, básico e abaixo do básico. A mudança tem relação com as novas metas propostas pelo MEC para o Plano Nacional de Educação, que será debatido no Congresso. Elas preveem que 70% dos estudantes concluam o 5º ano com aprendizagem adequada; 65% cheguem dessa forma ao final do ensino fundamental; e 60% ao final do ensino médio. Sejam quais forem a metodologia adotada para os indicadores e as metas a alcançarem, governadores e prefeitos precisam apoiar suas secretarias de educação para elevar o padrão do ensino.
