O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) realizou nesta quarta-feira, 23 de outubro, uma reunião com representantes do Ministério Público Federal (MPF) e da Controladoria-Geral da União (CGU). A iniciativa dá continuidade às ações de apoio técnico do Instituto aos órgãos de controle para as atuações de fiscalização dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Na oportunidade, foram apresentados os procedimentos de controle de qualidade do Censo Escolar e do Fundeb. O controle de qualidade do Censo Escolar é um conjunto de procedimentos que visa garantir a precisão e a confiabilidade dos dados coletados. A pesquisa estatística preserva os métodos utilizados, ao mesmo tempo em que aperfeiçoa os meios de coleta para assegurar a qualidade das informações.
A distribuição do Fundeb depende das informações e dos resultados do Censo Escolar. “O aprimoramento da pesquisa é essencial para acompanhar as mudanças nas realidades educacionais e adaptar-se às novas necessidades”, ressaltou o presidente do Inep, Manuel Palacios.
No encontro, também foram abordados os aspectos que permeiam o universo da pesquisa. Entre eles, o número de matriculados, perfil dos alunos, a infraestrutura, evasão e conclusão.
Também participaram da reunião o diretor de Estatísticas Educacionais (DEED), Carlos Eduardo Moreno Sampaio, a diretora de Estudos Educacionais (Dired), Maria Teresa Gonzaga Alves, a chefe da Assessoria de Governança e Gestão Estratégica (Agge), Isabel Cristina Silva Chagas; a procuradora-chefe, Eliana Alves de Almeida Sartori; e o coordenador-Geral de Controle da Qualidade e de Tratamento da Informação, Fabio Bravin.
Censo Escolar – Principal pesquisa estatística da educação básica, o Censo Escolar é coordenado pelo Inep e realizado em regime de colaboração entre as secretarias estaduais e municipais de Educação, com a participação de todas as escolas públicas e privadas do país. O levantamento abrange as diferentes etapas e modalidades da educação básica: ensino regular, educação especial, educação de jovens e adultos (EJA) e educação profissional e tecnológica.
As estatísticas de matrículas servem de base para o repasse de recursos do governo federal e para o planejamento e a divulgação das avaliações realizadas pelo Instituto. O Censo Escolar também é uma ferramenta fundamental para que os atores educacionais possam compreender a situação educacional do Brasil, das unidades federativas e dos municípios, bem como das escolas, permitindo-lhes acompanhar a efetividade das políticas públicas educacionais.
Essa compreensão é proporcionada por meio de um conjunto amplo de indicadores que possibilitam monitorar o desenvolvimento da educação brasileira. Entre eles, o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (ldeb), as taxas de rendimento e de fluxo escolar, além da distorção idade-série: todos calculados com base no Censo Escolar.
Parte dos indicadores também serve de referência para o monitoramento e cumprimento das metas do Plano Nacional da Educação (PNE).
