O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) realizou, na última sexta-feira, 11 de outubro, em Brasília (DF), a 4ª reunião da Comissão de Apoio à Articulação entre os Sistemas de Avaliação da Educação Básica. Representando o Inep, estiveram presentes na reunião o presidente do Instituto, Manuel Palacios, e o diretor de Avaliação da Educação Básica, Rubens Campos de Lacerda Júnior.
Pelo Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), participaram os secretários Hélio Daher (MS), representando a Região Centro-Oeste; Patrícia Lueders (Adjunta/SC), a Região Sul; Jucineide Fernandes (Executiva/CE), Região Nordeste; e a diretora-executiva do Conselho, Nilce Costa, da Região Sudeste. Estiveram presentes também o presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Luiz Miguel Garcia; Luslarlene Fiamett, da Undime/RO; Silvio Fidelis, da Undime/MT; e Josevanda Franco, da Undime/SE.
A comissão foi instituída por meio da Portaria nº 351/2023, que estabelece diretrizes e orientações para que os sistemas estaduais de avaliação estejam organizados de forma complementar ao Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e ofereçam subsídios para o monitoramento do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada.
Na ocasião, o grupo discutiu ações que estão previstas para as avaliações. Entre elas, a realização de seminários técnicos para discussão sobre os resultados das avaliações, estudos para aprofundamento das matrizes de avaliação dos estados e o desenvolvimento de estratégias para compartilhamento de itens no âmbito do pacto inter-federativo para a efetuação da avaliação.
“Estamos comprometidos em fortalecer a articulação entre os sistemas de avaliação da educação básica. É fundamental que os estados possuam suas avaliações e que permitam essa comparabilidade”, afirmou Palacios.
Padrões da educação básica – Em agosto deste ano, o Inep iniciou uma pesquisa nacional, com o objetivo de definir os padrões de desempenho de língua portuguesa (adicionais ao padrão de alfabetização); de matemática no 2º ano; e de todas as áreas do conhecimento avaliadas no 5º e no 9º ano do ensino fundamental. Serão propostos pontos de corte que delimitarão quatro níveis de desempenho: abaixo do básico, básico, adequado e avançado.
A pesquisa conta com a participação de professores da educação básica de todas as regiões do país e se apoia em um método reconhecido internacionalmente como mais adequado a essa tarefa. A adoção, por estado e municípios, de padrões nacionais de desempenho alinhados à Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um objetivo a ser alcançado em 2025 por meio de cooperação entre o Saeb e os sistemas estaduais de avaliação da educação básica.
Com base nessa definição, será possível informar sobre a qualidade da educação do país a partir de critérios compartilhados.
Criança alfabetizada – A definição de um padrão nacional de alfabetização possibilitou ao Inep monitorar o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, instituído pelo Decreto n° 11.556, de 12 de junho de 2023.
O compromisso, em regime de colaboração com os estados, o Distrito Federal e os municípios, tem a finalidade de garantir o direito de todas as crianças brasileiras à alfabetização.
O decreto atribui ao Inep, em articulação com os entes federados, a competência de estabelecer diretrizes e orientações para que o Saeb e os sistemas estaduais de avaliação estejam organizados de forma complementar no processo de averiguação da qualidade da alfabetização.
Saeb – Realizado desde 1990, o Saeb é uma avaliação em larga escala que oferece subsídios para a elaboração, o monitoramento e o aprimoramento de políticas educacionais. Permite que os diversos níveis governamentais avaliem a qualidade da educação praticada no país, a partir de evidências.
Entre outros aspectos, também possibilita a compreensão sobre as condições de acesso à escola e de permanência nela, além de avaliar o quão eficiente é o ensino. Por meio de testes e questionários, a avaliação reflete os níveis de aprendizagem demonstrados pelo conjunto de estudantes no contexto escolar.
