A despesa anual média por aluno no ensino fundamental brasileiro (US$ 3.668) é um terço do gasto nos países avançados (US$ 11.914), como demonstrou o último relatório Visão Geral da Educação, divulgado pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). De acordo com o relatório, há relação entre gastos na educação entre 6 e 15 anos e o desempenho nos testes de avaliação internacional — mas apenas até certo limite.
É verdade que, em condições ideais, a despesa brasileira por aluno deveria ser maior, mas seria um erro considerar que o avanço lento da qualidade do ensino por aqui resulta apenas da falta de dinheiro. O governo brasileiro gasta em educação uma parcela do PIB (4,42%) superior à de Estados Unidos, Holanda, Coreia do Sul, Canadá, Alemanha, Austrália, Japão e à média da OCDE. Países ricos hoje com gasto per capita superior ao brasileiro não chegaram à situação atual destinando fatias muito maiores. Com o orçamento atual, o Brasil ainda tem muito a avançar.
Um dos maiores desafios é a desigualdade, como revela o estudo Financiamento da Educação, do Instituto Unibanco. Em países como França ou Inglaterra, as regiões com maior vulnerabilidade social recebem um investimento maior por aluno. Nas escolas francesas classificadas como prioritárias, há menos alunos por professor, e os educadores recebem bônus. Por aqui, o governo federal deveria combater as desigualdades regionais. O novo Fundeb, fundo responsável pelo custeio da educação básica, até avançou ao premiar as redes que aumentem o desempenho escolar com equidade, mas há problemas na implementação dessa regra e, mais grave, em seu alcance.
Muitas redes de ensino não dispõem de informações adequadas para avaliar a condição social dos alunos. Sem isso, o foco nos mais vulneráveis é ficção. Mas não é só isso. O olhar precisa ser individualizado. Na mesma cidade há escolas em situações diferentes, tanto do ponto de vista de infraestrutura como de capacidade do corpo docente. Não dá para definir prioridades sem saber com precisão se os destinatários são os mais necessitados. Há também migração de professores e diretores, prejudicando a continuidade de projetos pedagógicos e o sucesso dos alunos. É necessário adotar políticas que desincentivem a migração de profissionais da periferia para escolas centrais. O movimento deveria ser o contrário. Os melhores professores e diretores deveriam estar onde fazem mais diferença.
Os últimos dados do Ideb, que avalia ensino fundamental e médio, mostram que os estados com mais recursos e maior população educada não necessariamente apresentam maior avanço. No indicador de aprendizagem nos anos iniciais do ensino fundamental, São Paulo aparece entre os três estados que mais retrocederam na comparação de 2023 com 2019. Os três com maiores saltos foram Alagoas, Maranhão e Ceará. No ensino médio, Rio e Distrito Federal estão entre os destaques negativos. No grupo com desempenho positivo estão Pará, Amapá, Amazonas e Piauí. Países que hoje aparecem nos primeiros lugares nas provas internacionais investiram em educação, durante anos, aproximadamente o que o Brasil investe.
Continuidade é essencial. É indispensável também o foco nos mais pobres e a disseminação pelo país das práticas que deram certo nos estados que têm melhorado. Elas não faltam — e isso não custa caro.
