O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira a reforma do Novo Ensino Médio, mas vetou as duas mudanças que o texto previa para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Com isso, não há, agora, nenhuma previsão de alteração na prova.
Um dos vetos foi a definição de que o Enem também cobrasse os conteúdos dos itinerários formativos – a parte das aulas que cada aluno escolhe o que se aprofundar. Com isso, o exame seguirá apenas tendo as disciplinas da Formação Geral Básica, o currículo que é igual para todos.
Na mensagem comunicando o veto ao Congresso, o presidente justificou que isso “poderia comprometer a equivalência das provas, afetar as condições de isonomia na participação dos processos seletivos e aprofundar as desigualdades de acesso ao ensino superior”.
Outro veto é o prazo de implementação da mudança do Enem, definido para 2027. Na avaliação do presidente, esse artigo perdeu sentido com seu veto anterior.
A cobrança dos itinerários formativos no Enem foi uma das críticas de setores da esquerda ao texto aprovado no Congresso. No entanto, outros problemas apontados por esses grupos foram mantidos pelo presidente, como o Espanhol não-obrigatório no currículo e a possibilidade do aluno trocar tempo de aula por trabalho remunerado ou voluntário.
Entenda as novidades
A Câmara aprovou em julho a reforma do Novo Ensino Médio, após nove meses da chegada do projeto original do Ministério da Educação ao Congresso. O texto prevê mais aulas de disciplinas tradicionais, como Matemática e Português. Mas a demora na aprovação pode atrasar a implementação das mudanças. Algumas devem se tornar realidade nas salas de aula somente em 2026.
Qual vai ser a carga horária do ensino regular?
Pelo menos 3 mil horas divididas em dois grupos.
O que é formação geral básica do ensino regular?
2,4 mil horas de aulas com currículo igual para todos com aprendizados mínimos das disciplinas tradicionais, como Português, Matemática, Química, Física, História e Geografia. Esses conteúdos estão definidos na Base Nacional Comum Curricular.
O que haverá nos itinerários formativos do ensino regular?
600 horas de aulas que os alunos escolhem o que estudar entre Matemática, Linguagens, Ciências Humanas e da Natureza. A definição desses currículos será feita pelo Conselho Nacional de Educação. Na rede pública, as secretarias de Educação vão definir quantos itinerários vão ser oferecidos, mas cada escola precisa ter pelo menos dois. Na rede privada, cada colégio vai ter liberdade de decidir como cumprir a regra.
Qual vai ser a carga horária do ensino técnico?
Pelo menos 3 mil horas divididas em dois grupos.
Qual vai ser a formação geral básica do ensino técnico?
2,1 mil horas de aulas com currículo igual para todos os alunos.
Como são os itinerários formativos no ensino técnico?
Serão dadas 900 horas de aulas que ensinem uma profissão. Nos cursos que precisam de mais tempo (o máximo é 1,2 mil horas), parte das horas da formação geral básica será aproveitada também para o ensino profissionalizante (como as aulas de Química num curso de técnico em enfermagem).
