Finalmente, foi publicado o edital de convocação do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) do Ensino Médio, cujos livros devem chegar às salas de aula em 2026. Ele abrirá o processo de inscrição e avaliação de obras didáticas para o PNLD destinadas aos estudantes e professores do Ensino Médio. A publicação do edital aconteceu logo após a aprovação do projeto de lei no Senado, que agora volta à Câmara dos Deputados para a etapa final.
O projeto de lei que trata da Reforma do Ensino Médio no Brasil é o PL 5230/23. Ele estabelece novas diretrizes para o ensino médio e traz diversas mudanças na estrutura curricular e no funcionamento dessa etapa de ensino. O projeto foi aprovado no Senado no dia 19 de junho e, devido às alterações propostas pela relatora, a Senadora Prof. Dorinha Seabra (União/TO), o projeto retorna para a Câmara dos Deputados.
O edital do PNLD, publicado em sua versão definitiva no último dia 25 de junho, é referente ao ciclo de atendimento do quadriênio 2026 a 2029. As equipes das casas editoriais, autores e todos os envolvidos na produção das obras estão debruçados para uma leitura profunda e melhor entendimento do edital, a fim de garantir que as obras apresentem a máxima qualidade.
Nesta versão do edital, foram incorporadas algumas sugestões, como o aumento do número de páginas de algumas disciplinas, como Matemática, e nos manuais do professor. Mas a essência do programa não mudou, mantendo a área do conhecimento como elemento central, que deve ser o principal desafio dos editores, agregando as disciplinas das ciências em obras disciplinares que se relacionam entre si, respeitando as diretrizes da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), bem como todas as leis que orientam a produção das obras didáticas.
Outro ponto positivo foi o destaque dado à área de Linguagens, com muitas novidades, entre elas a obra de Língua Portuguesa, com um livro específico de redação e outro para Arte. Esse foco é relevante, especialmente considerando as exigências dos vestibulares e do ENEM. Em tempos de saturação do uso de telas e deturpação da linguagem por meio de diferentes escritas e abreviações, é fundamental que a Língua Portuguesa seja ensinada e praticada de forma correta e intensiva.
O edital também traz a novidade de um livro de Educação Digital, abordando não apenas o uso da tecnologia, mas também a compreensão de seu funcionamento. A expectativa é de que essa abordagem vá além da visão técnica, focando nos usuários e promovendo a cidadania digital. É importante que nossos estudantes saibam trabalhar essa habilidade e, além de todos os aspectos, tenham conhecimento para diferenciar o que é verdade e o que é fake news, por exemplo.
Outro destaque é a inclusão de um volume de Educação Física para os alunos, diferente de editais anteriores que ofereciam somente o livro para os professores. O retorno do ensino da Língua Espanhola é outra inovação importante, embora ainda haja dúvidas quanto à obrigatoriedade das línguas estrangeiras no edital, de inglês e espanhol. O Projeto de Lei da Reforma do Ensino Médio obriga o ensino dessas duas línguas e, ao indicar a opção por um modelo ou outro, o edital não deixa claro o atendimento para alunos e professores.
Quanto ao prazo de entrega dos materiais produzidos pelas editoras, o período é de 120 dias. Será um prazo desafiador, considerando a complexidade do edital. Existem dois outros editais em andamento: o Programa de Jovens e Adultos (EJA), que acabou de ser entregue para avaliação, e o PNLD voltado à Educação Infantil, que está baseado em obras literárias e obras de formação de professores. Uma preocupação é que o prazo de inscrições para o programa de Ensino Médio coincidirá com o da Educação Infantil, podendo gerar gargalo nas plataformas de inscrição.
Vale mencionar ainda que o edital do PNLD EM 2026 não contemplou a oferta de obras de literatura, apesar das expectativas. Espera-se que após conversas com o MEC haja um grande programa literário de modalidades, que atenda com obras literárias diversas toda a rede, desde a Educação Infantil ao Ensino Médio. O objetivo é atender a grande demanda sem vincular aos programas didáticos específicos.
Em relação ao novo edital de Ensino Médio, há uma dúvida se o MEC vai oferecer material para os itinerários formativos, amplamente requisitados dentro da Reforma do Ensino Médio. A categorização em duas áreas – projetos integradores e aprofundamento nas áreas do conhecimento – ainda gera dúvidas, especialmente quanto aos itinerários formativos.
O PNLD EM 2026 apresenta boas novidades e alguns desafios. A Abrelivros está atenta a essas questões e buscará os esclarecimentos necessários para garantir que as editoras e os autores possam atender às exigências do novo edital. Este é um grande programa que atenderá a um número significativo de escolas em todo o Brasil. Serão beneficiadas aproximadamente 20 mil escolas de ensino médio, abrangendo cerca de 7 milhões de alunos. Essa abrangência reflete o compromisso das editoras em proporcionar material didático de qualidade e atualizado para um grande contingente de estudantes.
*Presidente da Associação Brasileira de Livros e Conteúdos Educacionais (Abrelivros)
