Em um país de muitos leitores que leem pouco, a estruturação do ambiente de negócios para o surgimento e a permanência de livrarias já foi assunto mais consensual. Enquanto a Lei Cortez demora a ser posta em prática – o projeto da lei vai completar uma década no ano que vem – as livrarias enfrentam cada vez mais as condições desfavoráveis de um mercado virtualizado.
A lei estipula que o preço do lançamento, definido pela editora, deve permanecer por 12 meses, com desconto máximo de 10% nesse período. O que é bem diferente do que se vê atualmente. Além dos descontos inviáveis para os pontos físicos de comercialização de livros, oferecidos por portais de comércio eletrônico como a Amazon, as próprias editoras estão aumentando a presença na internet, e escolhendo a venda direta ao consumidor, em alguns casos juntando, aos descontos, outros atrativos, a exemplo de brindes para os consumidores.
Em recente evento do mercado editorial, um painel sobre a Lei Cortez reuniu o presidente da Associação Nacional das Livrarias (ANL) do Brasil, Alexandre Martins Fontes, e Guido Cervetti, da Big Sur, distribuidora de livros na Argentina, onde uma lei semelhante vigora há 23 anos. Aos que criticam a proposta de legislação brasileira como tabelamento de preços, Cervetti rebateu: “Nunca falamos sobre um preço fixo. O editor define o preço. E o editor tem todo o direito de alterar o preço. Você pode vender o livro quantas vezes quiser, mais caro ou mais barato, e o que a lei faz é regulamentar que o preço de venda seja o mesmo para todos”, explicou, segundo matéria publicada no Publishnews.
Em seguida, o argentino apontou o que considera a raiz do problema: a atitude de “cada um por si” que enxerga no preço um elemento de competição. No país vizinho, relata Cervetti, a lei é defendida por todos, pequenos ou grandes participantes do mercado. Ele também se referiu à existência de legislação específica para os livros na Espanha, na França e na Alemanha. “Competir apenas pelo preço não é liberalismo, não é capitalismo. A verdadeira competição e o verdadeiro capitalismo ocorrem quando há muitos jogadores jogando e o mercado é regulado”, afirmou.
Mais livrarias nas ruas
Alexandre Martins Fontes vem questionando a postura de editores no Brasil, que se comportam, em sua visão, no sentido oposto à consciência coletiva vista entre os argentinos. O presidente da ANL, que também é editor da WMF Martins Fontes, em resposta a um texto do colunista Walter Porto, na Folha de S. Paulo, sobre a questão, ressaltou que luta por mais livrarias nas ruas das cidades brasileiras, e pela preservação do ecossistema do livro, em um mercado ao mesmo tempo forte e saudável.
“Defendo, sempre defendi, e sempre defenderei o direito das editoras venderem seus livros através dos seus sites. Não é uma contemporização. É uma posição política e filosófica. Todo o catálogo da WMF Martins Fontes está à venda no nosso site. À venda pelos preços que nós estabelecemos”, garante. “Não há nenhuma controvérsia no que estamos falando. Não quero e nunca quis “parar o tempo”. Tenho trabalhado, única e exclusivamente, por um mercado profissional, organizado e, acima de tudo, ético”.
Em entrevista para o jornal Valor, também há poucos dias, o fundador da Livraria da Travessa, Rui Campos, declarou ser 100% a favor da Lei Cortez. “São os livros novos que pagam as contas das livrarias e atraem multidões, e não os antigos, que vendem a um ritmo de duas ou três unidades por mês”, disse, acrescentando que sem essa receita o mercado caminha para o monopólio e o empobrecimento cultural.
O debate acirrado é sinal de um cenário em transformação que precisa ser melhor compreendido por todos – inclusive os leitores, que compram os livros. Mas a necessidade crucial das livrarias como lugar de encontro privilegiado para a dinâmica social que impulsiona a cultura coletiva e a visão crítica dos indivíduos, deve ser um ponto de partida para qualquer consenso a que se deseje chegar.
