Apresentado na Comissão de Educação do Senado, o relatório da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) sobre o Novo Ensino Médio piora pontos aprovados pelos deputados, atende à pressão indevida de grupos de interesse e apresenta melhorias apenas marginais.
Na redação atual, desconsidera a longa e difícil negociação que precedeu a aprovação do Projeto de Lei 5.230/2023 na Câmara em março. Se passar na Comissão e no plenário do Senado, terá de ser reavaliado pelos deputados, com duas consequências preocupantes. Será uma nova oportunidade para quem deseja acabar com a reforma e, mesmo que isso seja evitado, atrasará ainda mais a implementação das mudanças.
Aprovada em 2017, a reforma ampliou a carga horária, redesenhou a arquitetura curricular e valorizou o ensino técnico. Seguindo as melhores práticas internacionais, os alunos passaram a ter um currículo fixo, com disciplinas como português ou matemática, e outro flexível, chamado de itinerários formativos. Quando a implementação ganhou tração em 2022, os problemas ficaram evidentes. Um dos principais era o pouco tempo dedicado à formação tradicional básica (1.800 horas) e a carga horária extensa dos itinerários (1.200 horas), pródigos em cursos desconectados da realidade dos jovens.
O ministro da Educação, Camilo Santana, suspendeu as mudanças em abril de 2023, e somente no fim do ano o governo enviou um Projeto de Lei ao Congresso. O texto aprovado pelos deputados há três meses preservou os princípios da reforma original e a aperfeiçoou. A formação básica ficou com uma carga horária mínima de 2.400 horas e os itinerários, menos dispersos, com 600 horas. Entre os avanços, foram impostas limitações ao uso do ensino à distância.
Ao chegar ao Senado, a expectativa era um trâmite célere, mas a busca por protagonismo tem falado mais alto. Suscetível à pressão de sindicatos, Dorinha incluiu no relatório o espanhol como disciplina obrigatória. Como advertem secretários de Educação, a medida aumenta um currículo já inchado, eleva custos e é de difícil execução. O relatório ainda dificulta a contratação de profissionais com notório saber e muda a divisão da carga horária, com 2.200 horas para a formação básica e 800 para os itinerários, alteração que pode fazer algum sentido do ponto de vista técnico, mas com potencial de causar atrito político. Se a mudança for aprovada pelo Senado e voltar para a avaliação da Câmara, a celeuma continuará.
“As secretarias de Educação precisam de terreno firme logo para avançarem com seus planejamentos”, diz Priscila Cruz, presidente da ONG Todos Pela Educação. Desde a promulgação da lei que mudou o ensino médio, já se vão sete anos. A discussão sobre como melhorar a reforma dura mais de um ano. Em entrevista ao GLOBO, o presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação, Vitor de Angelo, disse que não há mais como implementar todas as mudanças em 2025. De quanto tempo mais o Senado precisa para chancelar o consenso possível?
