O Ministério da Educação (MEC) — por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi) — lançou na quarta-feira, 22 de maio, a Rede Nacional de Autodefensoria contra o Capacitismo e em favor da Educação Inclusiva.
A Rede será composta por 80 autodefensores, com síndrome de Down, deficiência intelectual e autismo, das cinco regiões do País. Eles trabalharão definindo princípios e diretrizes, bem como elaborando um plano de ações para defesa da educação inclusiva e contra o capacitismo no contexto escolar.
O diretor de Políticas de Educação Especial na Perspectiva Inclusiva do MEC, Alexandre Mapurunga, explicou que a autodefensoria é uma tecnologia social criada por movimentos de pessoas com deficiência (PCDs) que assegura a escuta e participação ativa desses cidadãos nos assuntos que lhes dizem respeito. Agora, será incorporada ao Estado.
“Sou uma pessoa autista e sei que nossa luta é sempre marcada pelo descrédito. Muitas vezes, quem fala por nós são terapeutas, familiares… Essa Rede vai assegurar que a gente tenha pessoas com deficiência discutindo suas próprias experiências e relatando como a escola comum foi importante para seu exercício da cidadania. A ideia é conectar o que está nas leis com nossa vida e a realidade das escolas, com apoio do MEC e de organizações que lutam pela educação inclusiva há anos, em todo o País”, disse.
Na visão de Antônio José Ferreira, diretor de relações institucionais da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, a iniciativa do MEC deve servir como exemplo para outras instâncias de governo, pois traz legitimidade para os desenhos de políticas públicas. “Uma pessoa sem deficiência pode ajudar, mas nós é que sabemos onde o sapato aperta. Estou nessa luta desde os meus 12 anos e parece que ela continua a mesma, só têm mudado as formas de discriminação. Antes, diziam que a escola não estava preparada; hoje, a escola recebe, mas sofremos com o descaso. Tu entras, mas não acessas. Temos que criar mais redes de autodefensores para mostramos que somos diferentes, mas é pelas diferenças que a sociedade avança”, enfatizou.
Escola comum – Jessica Figueiredo, agente de promoção de acessibilidade e conselheira consultiva da “Escola de Gente: Comunicação e Inclusão”, reforçou que a Rede é fruto da mobilização de diversos movimentos sociais, em diálogo com o Ministério. Segundo ela, a autodefensoria é uma forma de defender a si mesma e os seus direitos. “Acredito muito nessa metodologia e, por isso, trabalhei muito na criação dessa rede. A educação inclusiva é um direito que muitas pessoas com deficiência não conseguem exercer. Para que ela aconteça, é preciso ter uma estrutura acessível e combater o capacitismo, que nos exclui das escolas. O capacitismo diz que não podemos aprender e retira de nós o nosso futuro. Espero que a Rede ajude o Brasil a avançar nesses assuntos e que o governo realize ações para garantir o acesso de PCDs a todas as escolas comuns”, pontuou.
A importância da inclusão de estudantes com deficiência em escolas regulares foi reafirmada também por Samuel Sestaro, autodefensor na Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down (FBASD): “Sempre estudei em escolas comuns, as mesmas em que meu irmão que não tem síndrome de Down estudou, e é para isso que luto, para que todas as pessoas estudem juntas. Sou formado no ensino superior e acredito que muito dessa minha trajetória foi possível pela minha formação na escola comum. Acredito que é por meio da educação que iremos mudar esta sociedade capacitista”.
Também compuseram a mesa de lançamento da Rede: Cleo Bonh, presidente da FBASD; Jéssica Borges, presidente da Associação Brasileira para Ação por Direitos das Pessoas Autistas (Abraça); e Stephanie Lima, assistente de advocacy no Instituto Jô Clemente.
Ao longo do dia de hoje (22) e na quinta-feira, 23 de maio, os autodefensores participam de seminário sobre capacitismo e educação inclusiva. O encontro conta com a troca de experiências e a constituição dos grupos locais, que atuarão nas cinco regiões do País.
A Rede – A instituição dos autodefensores tem por objetivo promover e oportunizar o exercício da autonomia desses cidadãos na defesa e na garantia do direito à educação, conforme a Constituição Federal (CF), a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPD) e a Lei Brasileira de Inclusão (LBI). Essas normas reconhecem o direito de todas as pessoas com deficiência à aprendizagem em um sistema de ensino inclusivo em todos os níveis, dotado dos apoios e meios necessários para que o direito à educação se dê com base na igualdade de condições.
Nesse sentido, a Rede pretende fortalecer a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva e influenciar práticas educacionais que, com o apoio do MEC, contribuam para garantir a todos o acesso equitativo à educação sem discriminação com base em deficiências. Por meio do compartilhamento de experiências entre os participantes, espera-se identificar e superar as barreiras que impedem o acesso ao currículo e a aprendizagem desses estudantes.
