Recentemente, o cenário educacional do estado de São Paulo foi impactado por uma decisão inusitada e controversa. O Governo do estado, por meio da Secretaria Estadual de Educação, optou por não aderir ao edital 2024 do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD). Sabe-se que o programa é uma política pública bem-sucedida que, por mais de oito décadas, tem assegurado o acesso gratuito a livros didáticos para estudantes e professores de escolas públicas estaduais e municipais em todo o país. A magnitude dessa decisão é notável, visto que esta seria a primeira vez que São Paulo se ausentaria desse programa de extrema relevância. Após ampla pressão da sociedade, imprensa e cadeia produtiva do livro, o governo recuou e adotará o programa 2024.
A decisão inicial em não aderir foi tomada sem nenhum tipo de consulta às redes de escolas públicas do Estado, que atendem a cerca de 1,4 milhão de alunos e mais de 100 mil professores do Ensino Fundamental II. Caso fosse efetivada, o resultado dessa resolução seria a privação de aproximadamente dez milhões de livros que não mais seriam entregues às escolas. Os impactos dessa escolha teriam o potencial de causar perdas irreparáveis.
Argumentos defendendo a substituição dos livros físicos pelo material digital foram apresentados, mas foram insuficientes. Contrariando as tendências mundiais, incluindo exemplos como o da Suécia, e divergindo de estudos, incluindo estudo da Unesco, que indicam uma menor retenção de aprendizado por meio do uso exclusivo de dispositivos digitais, essa decisão excluiriam ainda mais os alunos mais vulneráveis.
Além disso, críticas infundadas foram direcionadas aos materiais didáticos fornecidos pelo PNLD, ignorando que eles representam diversidade, qualidade pedagógica e transparência. Muitas das obras disponibilizadas no programa são de autores renomados que também figuram nas escolas privadas. O processo de criação de cada livro didático é resultado de uma curadoria intensa, começando pelo planejamento editorial e estendendo-se a diversos elementos técnicos, como textos, imagens e infográficos.
A indústria editorial brasileira possui equipes altamente capacitadas, incluindo autores, editores, revisores, designers, especialistas em tecnologia da educação e profissionais de iconografia. Todo esse trabalho cumpre rigorosamente as exigências dos editais públicos e adere às diretrizes da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), bem como outras legislações relevantes, como o Estatuto da Criança e do Adolescente.
Vale ressaltar que não somos contra o “digital”, não se trata de uma guerra de livros Impressos versus livros digitais. Entende-se que os recursos são complementares. Esses materiais didáticos são adaptáveis a diversas plataformas tecnológicas, sendo acessíveis para alunos com necessidades especiais e oferecendo opções personalizadas para atender às peculiaridades de cada escola. No caso do PNLD 2024, as obras didáticas também incorporarão elementos digitais, como áudios, vídeos e abordagens gamificadas, permitindo um aprendizado híbrido e inovador.
Como uma tentativa de respostas, diante de críticas e pressão na sociedade, o governo paulista havia decidido em fazer o material didático para a rede paulista de forma impressa. No entanto, é crucial compreender que materiais produzidos com o mesmo rigor do que é distribuído por meio desse programa podem evitar situações constrangedoras, como aquela ocorrida em 2009, quando um livro de geografia distribuído pela Secretaria de Educação do Estado de São Paulo apresentou o Paraguai duas vezes no mapa da América do Sul.
Ao recuar do PNLD, o estado de São Paulo correu o risco de retroceder no que diz respeito à qualidade e ao alcance da educação. A preservação desse programa é um investimento crucial no futuro dos estudantes e do país como um todo.
Diante da reação negativa por parte de educadores, professores, estudantes e imprensa, a cadeia produtiva do livro, e também parlamentares a Assembleia Legislativa de São Paulo, acionaram o governo de São Paulo no Ministério Público e no Tribunal de Justiça do Estado, que decidiu liminarmente anular a decisão. Antes mesmo da divulgação do TJ, o governo anunciou seu recuo e seguirá com o programa em 2024.
Esta é uma vitória da educação, dos alunos e dos professores. Com o PNLD preservamos a qualidade didático-pedagógica e a autonomia dos educadores, princípios essenciais para o desenvolvimento educacional e intelectual de nossas crianças e jovens.
Ângelo Xavier é o Presidente da Associação Brasileira de Livros e Conteúdos Educacionais (Abrelivros).
