As escolas em tempo integral do Brasil trazem inúmeros benefícios acadêmicos, sociais e econômicos para os alunos. Diversos estudos demonstram que o aumento do tempo na escola traz melhoria de desempenho entre estudantes mais pobres e maior taxa de conclusão de escolaridade entre grupos urbanos. Já os efeitos sociais podem ser observados com a diminuição de vulnerabilidade social e da violência contra crianças e adolescentes, aumento da segurança alimentar e maior acesso aos direitos por meio da rede de proteção social.
O tempo é uma das estratégias que possibilita a materialização da proposta de um currículo de educação integral, mas não a única. É essencial que a ampliação e organização do tempo integral seja consequência do Projeto Político-Pedagógico e do Currículo Escolar, associado aos espaços dentro e fora da escola, com a escuta e participação dos estudantes, comunidades escolares e da comunidade nos processos educativos e na gestão escolar.
O Programa Escola em Tempo Integral é uma das ações lançadas pelo Ministério da Educação (MEC) já no primeiro semestre de governo. O objetivo é ampliar 1 milhão de matrículas em tempo integral e alcançar, até o ano de 2026, cerca de 3,2 milhões de matrículas. O Projeto de Lei (PL) que cria o Programa foi aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, em julho, aguardando agora pela sanção da Presidência da República. A nova lei também permitirá a repactuação dos recursos da Lei nº 14.172/2021, que garante o acesso à internet para estudantes e professores da educação básica pública, para fomentar a conectividade nas escolas.
“A escola vai ter o apoio da comunidade, porque a escola de tempo integral não é só para aumentar o tempo. É para acolher as pessoas. Acolher bem o aluno. É para dar oportunidade e valorizar o professor”. disse Camilo Santana, Ministro de Estado da Educação
Investimento – serão destinados cerca R$ 4 bilhões para que estados e municípios possam expandir as matrículas em suas redes. O Programa é coordenado pela Secretaria de Educação Básica (SEB) do MEC e terá, ainda, estratégias de assistência técnica às secretarias de educação e comunidades escolares. As transferências voluntárias da União aos estados e municípios dependerão de adesão, mas os recursos serão repassados diretamente pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) a uma conta corrente específica, sem necessidade de convênio, acordo, contrato ou ajuste.
O Programa é destinado a todos os entes federados, que poderão aderir e pactuar metas junto ao MEC, por meio do Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (Simec). Na primeira etapa, o MEC pactuará com estados e municípios as metas de matrículas em tempo integral, ou seja, aquelas cuja jornada escola seja igual ou superior a 7 horas diárias ou 35 horas semanais. As parcelas serão transferidas, levando em conta as matrículas pactuadas, o valor do fomento e os critérios de equidade.
Metas – o Programa Escolas em Tempo Integral busca viabilizar uma política de pactuação para alcance da meta 6 do Plano Nacional de Educação (PNE), que estabelece a oferta de “educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% dos(as) alunos(as) da educação básica”. O Relatório do 4º Ciclo de Monitoramento das Metas do PNE 2022 mostra que o percentual de matrículas em tempo integral na rede pública brasileira caiu de 17,6%, em 2014, para 15,1%, em 2021.
O compromisso do governo é alcançar mais de 1 milhão de estudantes já na primeira pactuação. Nas etapas seguintes, o Programa implementará estratégias de assistência técnica junto às redes de ensino para a adoção do tempo integral, com o olhar para a redução das desigualdades. Estão previstas ações para formação de educadores, orientações curriculares, fomento a projetos inovadores, estímulo a arranjos intersetoriais para prevenção e proteção social, melhoria de infraestrutura, além da criação de indicadores de avaliação e sistema de avaliação continuada.
Entre os resultados esperados estão a melhora nos indicadores de aprendizagem e o desenvolvimento integral dos estudantes brasileiros; avanço na qualidade social da educação brasileira; e maior proteção e inclusão social aos estudantes mais vulneráveis.
Publicado por Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da SEB em 14/07/2023.
