Nota quer condicionar recursos do Fundeb para redução de desigualdade racial na educação básica. A professora Zara Figueiredo Tripodi, chefe da Secadi (Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão), do Ministério da Educação, recebeu a Nota Técnica Condicionalidades do Vaar/Fundeb, na quinta-feira passada (9). O documento é fruto de amplo debate realizado com pesquisadoras, pesquisadores, entidades acadêmicas e organizações negras das diferentes regiões do país.
Foi elaborado conjuntamente pelo Nepppe/Ufop (Núcleo de Estudos e Pesquisas em Políticas Públicas de Educação da Universidade Federal de Ouro Preto) e pelo Anansi/Ceert (Observatório da Equidade Racial na Educação Básica).
Essa nota técnica, que tem como foco principal a efetiva redução das desigualdades socioeconômicas e raciais na educação básica, já havia sido apresentada e discutida no grupo de transição da educação do governo federal, recebendo amplo apoio.
A nota aponta o novo Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) como um disposto legal promotor de avanços na educação básica, entre outros fatores, por colocar em caráter permanente e de maneira mais redistributiva a participação da União no fundo de financiamento, elevando de forma gradual o repasse aos entes federados.
Essa elevação no repasse de verba a estados e municípios passará de 12% em 2021 para 23% até 2026. A partir daí, segue em regime permanente.
A nota enfatiza a desigualdade racial distintamente da desigualdade econômica, como desafio a ser enfrentado para o alcance da qualidade sistêmica na educação básica.
A complementação-Vaar (Valor Aluno Ano Resultado) é um dos critérios de repasse de recursos aos municípios instituído pelo novo Fundeb e versa sobre a redução das desigualdades educacionais motivadas por fatores socioeconômicos e raciais.
A nota técnica considera essa condicionalidade importante por colocar as desigualdades socioeconômica e de raça como condição para alcance de uma qualidade sistêmica na educação básica. Também por possibilitar que haja incidência através de debate público sobre a qualidade dos indicadores de aprendizagem que consigam mensurar com rigor metodológico as desigualdades de desempenho escolar entre os grupos socioeconômicos e por cor/raça.
Mesmo reconhecendo a existência de avanços, a nota técnica faz sugestões visando o aperfeiçoamento do IDERaca (Índice Racial de Diferença de Desempenho), que foi desenhado no âmbito da Comissão Intergovernamental de Financiamento para a Educação Básica de Qualidade.
A nota observa que, “tanto no caso das desigualdades de nível socioeconômico como no caso das desigualdades raciais, a medida trabalha com médias padronizadas dos estudantes do Saeb”. E que a utilização de médias no índice não contribui para o debate qualificado em torno da equidade, já que esconde “as desigualdades inerentes aos grupos sociais em vez de buscar corrigi-las”.
As entidades da sociedade civil signatárias da nota técnica entendem que se o índice privilegiar a análise das desigualdades em detrimento do rendimento médio, pode induzir a ações verdadeiramente promotoras da equidade na aprendizagem.
Desse modo, o incentivo proporcionado pela complementação-Vaar cumprirá sua função de redução das desigualdades socioeconômicas e raciais nas redes de ensino.
Assim é que o “direito à educação com garantia de padrão de qualidade implica não apenas no acesso ao sistema escolar mas à aprendizagem efetiva para todos os estudantes”.
O documento foi entregue pessoalmente por esta colunista, pelo professor Billy Malachias e pela professora doutora Marly Silveira (UnB), ambos consultores de educação do Ceert. Participaram também do encontro técnicos do Fundeb e a presidente do FNDE (Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação), Fernanda Pacobahyba.
Agora é necessário avançar para o aperfeiçoamento e implementação da política. Façamos!
Publicado por Folha de S.Paulo em 15/02/2023.
