Educação pública não é igual para todos

O sistema educacional público não atende de maneira igual a todos os brasileiros. Essa é a constatação de um estudo realizado por Sérgio Haddad, presidente da ONG Ação Educativa, que cruzou os indicadores do Ministério da Educação (MEC) – taxas regionais de evasão e repetência, distorção idade-série no Ensino Fundamental, matrículas por nível de ensino, índices de analfabetismo e acesso da população à Educação Infantil e às turmas de Jovens e Adultos (EJA).  
 
Segundo Haddad, que divulgou o estudo, foi possível constatar que o sistema educacional público faz com que as escolas reproduzam as desigualdades sociais das regiões em que estão inseridas. “Nas regiões Norte e Nordeste, as mais pobres, há uma oferta de professores com menor qualificação, que acabam recebendo menores salários em relação aos que atuam nas demais regiões do País, pois justamente são as áreas mais carentes que acabam recebendo menor verba do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), cuja variação é dada de acordo com a arrecadação de impostos.”  
 
Na cidade de São Paulo, a reprodução das desigualdades socioeconômicas das regiões onde as escolas estão inseridas também impacta na qualidade da educação. “Nosso estudo teve ênfase na avaliação dos dados por regiões do Brasil, mas é evidente que, ao comparar escolas da extrema periferia da Capital com as situadas nas regiões centrais, é possível constatar que há entre elas uma oferta qualitativamente diferente do próprio ambiente físico e até em relação aos professores, pois os que vão às regiões mais distantes geralmente têm menos experiência.”  
 
Dentro da mesma escola – De acordo com Mônica Peregrino, especialista em educação da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj), as desigualdades também estão presentes dentro de uma mesma escola. “Ao realizar pesquisas com escolas públicas pude constatar diferentes perfis institucionais em uma mesma unidade, como é o caso da segregação de classes por desempenho. Os considerados maus alunos acabam recebendo atendimento diferenciado dos bons alunos.”  
 
Universalização ainda é falsa – O estudo de Haddad destaca o dado de que no Brasil ainda quase 68 milhões de pessoas acima de 14 anos não têm acesso a um direito garantido por lei: o Ensino Fundamental de 8 anos. “A universalização que todo mundo fala se restringe ao acesso e não ao tempo necessário à qualidade, os 8 anos. Quase 97% das crianças de 7 a 14 anos estão na escola. Apesar da universalização estar próxima aos 100%, atingir essa minoria que está fora das escolas é o maior desafio”, diz Jorge Telles, diretor de Avaliação e Informações Educacionais da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade do MEC.  
 
O especialista também destaca o desafio de reter as crianças que chegam às escolas. “Apenas dois terços das que se matriculam se formam no Ensino Fundamental.” Um dos caminhos apontados por Telles para o possível combate à desigualdade da oferta de ensino público no País são os programas de ações educativas.  
 
“A partir do momento em que reconhecemos essas desigualdades, desenvolvemos programas específicos para atuar sobre elas. Como exemplo, as políticas de ações afirmativas para a inclusão do negro. Essas ações, juntamente com merenda e transporte, ajudam a reter o aluno na escola.”  
 
Já Sérgio Haddad acredita que o governo deveria criar uma política que motivasse os professores mais experientes a atender o público das regiões mais carentes. “É neste contexto que também acredito que a criação de políticas compensatórias, como a oferta de transporte público para os alunos, ajudariam a combater as desigualdades.” No Estado de São Paulo, essa proposta já começa a ser aplicada: ontem, o governador José Serra firmou um convênio com 606 municípios que irá garantir transporte aos estudantes que moram em locais distantes da área de abrangência da escola onde estão matriculados.  
 
 
EXCLUSÃO X ENSINO
 
* 57,4% – dos jovens de 15 a 17 anos da região Sudeste cursam o Ensino Médio. No Nordeste, a taxa cai para 30,1%  
* 10.541.043 – dos moradores da região Sudeste com 15 anos ou mais são analfabetos funcionais. No Nordeste, o número sobe para 13.325.961  
 
 
 
Mais de 1,5 milhão não sabem ler
Estado de Minas – Junia Oliveira  
 
Pesquisa divulgada pelo Instituto Paulo Montenegro, com dados levantados pelo Indicador de Alfabetismo Funcional (Inaf), entre 2001 e 2005, mostra que a escolaridade do brasileiro aumentou nos últimos anos, mas o aprendizado não acompanhou esse crescimento.  
 
De acordo com os números do Inaf, 9,8 milhões de pessoas, com idade entre 15 e 64 anos, podem ser consideradas analfabetas e 37,1 milhões têm alfabetização rudimentar – são capazes de entender apenas textos pequenos e simples, como os anúncios. O levantamento mostra que Minas tem 9% de analfabetos – pelo menos 1,6 milhão de habitantes –, na faixa etária pesquisada. O índice repete o do Brasil, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).  
 
O estudo foi dividido em quatro níveis de habilidades de leitura e escrita e de matemática. A pesquisa consiste em aplicação de testes, cujas notas variam de 0 a 200. A média mineira para leitura e escrita foi de 98. De acordo com a pesquisa, Minas é melhor entre os estados da Região Sudeste no nível alfabetização rudimentar, com 33% da população capaz de localizar informações explícitas em textos curtos, um anúncio ou pequena carta. Rio de Janeiro amarga o pior índice (22%), seguido por Espírito Santo (25%) e São Paulo (32%).  
 
No nível básico, os mineiros se destacam novamente entre os vizinhos e apenas 32% do universo pesquisado têm capacidade de encontrar informações em textos um pouco mais extensos, podendo fazer pequenas conclusões.  
 
No quesito pleno, no qual foi testada a capacidade de ler textos longos e se orientar por subtítulos, localizar mais de uma informação, relacionando partes de um texto, comparando dois textos, fazendo deduções e sínteses, Minas tem um número pouco expressivo e ocupa a penúltima posição na região. Apenas 26% dos habitantes entre 15 e 64 anos estão enquadrados nesse perfil – igual ao número nacional. São Paulo tem os piores índices, com 24%.  
 
Para as habilidades de matemática foram usados os mesmos conceitos de nivelamento. Os mineiros representam 5% da população do Sudeste sem condições de fazer tarefas elementares com números, como ler o preço de um produto ou anotar um número de telefone. Cada um dos outros três estados registrou 1% dos habitantes nessa situação. Também no estudo numérico, Minas registrou os melhores índices no nível rudimentar: 34% têm aptidão para ler números em contextos específicos como preço, horário e números de telefone. A pior condição foi registrada no Rio de Janeiro, com 19%.
 
INVESTIMENTO  
 
A diretora-executiva do Instituto Paulo Montenegro, Ana Lúcia Lima, afirma que esses resultados são reflexo dos investimentos em educação no estado, com a incorporação de pessoas que estavam fora do sistema, principalmente em comunidades rurais. “Está ocorrendo a entrada de uma população que não costumava freqüentar a escola e cujos pais e avós também não. Minas teve, nos últimos anos, um acesso maciço à educação, que requer uma escola pronta para atender a demanda”, afirma.  
 
Na próxima pesquisa, a doméstica Maria de Lourdes Freire, de 47 anos, poderá fazer parte de uma estatística mais positiva. Ela conta que não pôde estudar, pois, desde criança foi obrigada a trabalhar em casas de família, para ajudar a mãe a criar os irmãos. Aluna de uma escola municipal no Barreiro, em Belo Horizonte, ela estuda a primeira série com 20 colegas e está conhecendo o alfabeto e aprendendo a juntar as sílabas. “Tenho muita fé que vou conseguir. Meu sonho é poder escrever, em época de Natal ou no aniversário das minhas filhas, um cartão dizendo ‘eu te amo.’”