Encerradas as eleições de 2022, o País se volta para as cerimônias de posse do presidente da República e dos governadores, no início de janeiro. Mas antes disto ainda teremos um período da maior importância: a tramitação e aprovação, até 22 de dezembro, pelo Congresso Nacional, do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) do Governo Federal para 2023.
Infelizmente a proposta contempla um corte expressivo nos recursos destinados à educação. O orçamento destinado ao programa de Educação Básica de Qualidade teria, pela proposta, uma redução de R$ 2,31 bilhões em relação ao Orçamento de 2022. Nele estão incluídas as ações do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), como o Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD), onde o corte de recursos seria de R$ 539 milhões.
Ainda durante o segundo turno das eleições, foram publicadas notícias informando bloqueios no Orçamento deste ano. De acordo com o noticiário, a Instituição Financeira Independente (IFI), do Senado Federal, a área mais atingida foi justamente Educação, que ficou com R$ 3 bilhões sob bloqueio. A imprensa também relatou o impacto em programas como o PNLD, no final de outubro ainda estava com R$ 796,5 milhões indisponíveis, dos R$ 2,2 bilhões autorizados para 2022.
O PNLD é um dos maiores programas educacionais do mundo. E seu cronograma precisa ser cumprido rigidamente, para que milhões de crianças e jovens que estudam em escolas públicas de todo o Brasil não sejam prejudicados com quantidades menores ou atrasos na entrega de livros didáticos. O PNLD 2023, destinado ao Ensino Fundamental 1, ou seja, do primeiro ao quinto ano da Educação Básica, por exemplo, envolve o envio de 73 milhões de livros a 12 milhões de alunos de 84 mil escolas públicas municipais de todo o Brasil.
O edital do PNLD 2023, aliás, trouxe uma grande novidade: o Livro de Acompanhamento e Práticas, com o objetivo de apoiar as crianças na recuperação do ensino pós-pandemia, mas que foi adiado para a escolha dos professores no próximo ano, devendo chegar nas escolas com atraso, apenas em 2024.
Antes do primeiro turno das eleições as entidades representativas do setor de conteúdos educacionais e livreiro – Associação Brasileira de Livros e Conteúdos Educacionais (Abrelivros), Câmara Brasileira do Livro (CBL) e Sindicato Nacional dos Editores de Livros (SNEL) – apresentaram, aos candidatos e candidatas à presidência da República, propostas de fortalecimento e criação de programas e políticas públicas voltadas para o direito à educação, à leitura e ao acesso ao livro.
A Carta Aberta das Entidades do Livro propôs, por exemplo, que os recursos destinados aos editais do PNLD estejam sempre garantidos no Orçamento Geral da União, o que pode ser feito por meio da classificação da despesa como obrigatória, que não existe hoje. O documento também defendeu, entre as propostas, o estímulo ao Plano Nacional do Livro e da Leitura, o PNLL, que tem como um dos eixos a democratização do acesso a livros através da ampliação do número de livrarias.
É imprescindível, portanto, que o Orçamento Federal de 2023 não contemple qualquer redução dos recursos destinados à educação. Em benefício do futuro do Brasil
José Ângelo Xavier de Oliveira – Presidente da Associação Brasileira de Livros e Conteúdos Educacionais (Abrelivros)
Publicado por CNN Brasil em 08/11/2022.
