A obrigatoriedade do Ensino Fundamental de nove anos foi irresponsável, diz deputado

“A municipalização dos recursos para o ensino e a obrigatoriedade do Ensino Fundamental de nove anos estão na base na queda vertiginosa da qualidade do ensino brasileiro“, explicou o membro da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação (CNE), Deputado do estado de São Paulo, César Callegari, pontuando os resultados dos diversos sistemas de avaliação da educação brasileira, em palestra proferida no Congresso Educar Educador, em São Paulo (SP).  
 
Segundo avaliação de Callegari, o país pagará caro pelos sensíveis erros nas políticas públicas ligadas à educação. “Sim, majoritariamente acreditávamos no CNE que era interessante promover a inclusão de mais um ano no sistema escolar obrigatório, mas que essa transição deveria ocorrer de acordo com a estrutura de cada escola. Não sabemos porquê o presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT) e o então ministro Tarso Genro (PT), que partilhavam do nosso ponto de vista, assinaram o projeto de lei que firmava a adesão obrigatória das escolas no Ensino Fundamental de nove anos e ainda indicava o prazo final de 2010 para efetivação da medida“.  
 
Para ele, o modelo do ensino fundamental não vê e respeita a infância em sua integralidade, pois, da forma com que está sendo implementado, pressupõe-se que a criança de seis anos seja igual à criança de sete, recebendo o mesmo conteúdo e não um material adequado ao seu desenvolvimento físico e psicológico, característicos da faixa etária. “É preciso repensar urgentemente a forma com que essa nova parcela de crianças está sendo inserida na escola. Não tem cabimento promover a mesma estrutura da antiga 1ª série. No CNE já temos relatos de crianças de seis anos que estão sendo reprovadas no novo sistema, repetindo o próprio absurdo de reprovar as de sete e oito“, contou Callegari, insistindo na violência no ato. “Com essas medidas irresponsáveis é possível arruinar vidas de crianças que um dia serão jovens e adultos. Isso terá conseqüências“, disse.  
 
Segundo o Callegari, há um problema anterior à obrigatoriedade dos nove anos de ensino fundamental. “Em 1996, com o Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef), o aluno foi transformado em unidade monetária e com a municipalização dos sistemas de ensino, elevou-se o número de atendimentos na escola, mas apenas condicionado ao recebimento da verba. Logo, o que temos com a lógica do aluno vale dinheiro é a lotação das salas sem as estruturas organizacional e administrativas necessárias“, observou. Para ele, essas medidas são conseqüência administrativa do temor de uma elite atrasada que ainda reina no país e que teme a educação do povo.  
 
Sem utilizar ditames ou palavras de ordem, o deputado insistiu que para transformar a educação brasileira é preciso uma mobilização geral e urgente de todos da sociedade. “Vai ano, vem ano, vai governo, vem governo e pouco se transforma“, lamentou, acreditando que no lugar da obrigatoriedade do ensino fundamental seria muito melhor a obrigatoriedade da freqüência na educação infantil. Segundo ele, no CNE, pouco se ouve de preocupações pedagógicas, recebendo majoritariamente os problemas operacionais da mudança.  
 
Respondendo ao anseio de muitos, ele indicou que alunos que completem seis anos até a data do início letivo tenham suas matrículas efetuadas no 1º ano. Mas, para ele, é preciso respeitar a origem desse estudante, observando as características de sua vida escolar para que ele não seja excluído de sua turma, nem forçado a uma nova. Callegari conclui lembrando da importância da ação atenta das direções de instituição de ensino e dos educadores nesse delicado momento de transição, incentivando que o modelo pedagógico adotado seja o da promoção do espaço para a infância diversificada e plena e que não mais esses novos alunos sejam violentados pelo próprio espaço educacional.