Ministro ouve prefeitos sobre recursos do Fundeb

Na reunião que teve nesta quarta-feira, 31 de janeiro, com a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) para ouvi-la sobre a repartição dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o ministro da Educação, Fernando Haddad, esclareceu que a Junta de Acompanhamento tem poder para decidir sobre R$ 2 bilhões, dos R$ 48 bilhões que compõem o fundo. “Pela dinâmica de distribuição estabelecida pela Constituição e pela medida provisória (que regulamentou o Fundeb), a liberdade que a junta tem é para mexer com a distribuição de apenas 5% dos recursos do fundo, porque os outros 95% já têm destinação assegurada”, disse.  
 
A divisão da parcela de 5% dos recursos do Fundeb – R$ 2 bilhões em 2007 – é, pela Medida Provisória nº 339, de 28 de dezembro de 2006, responsabilidade da Junta de Acompanhamento do fundo, que é constituída pelo Ministério da Educação e pelo Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime). O prazo para a definição é até 20 de fevereiro. Para orientar o trabalho da junta, a medida provisória estabeleceu como referência o fator um, que corresponde ao valor aplicado por estados e municípios, em 2006, para as séries iniciais do ensino fundamental, e fixou como referências para a distribuição dos recursos uma banda entre 0,7 e 1,3. 
 
Na reunião que manteve esta semana com a representação dos governadores e agora com os prefeitos, o ministro Haddad ponderou que a condução dos trabalhos da junta vai se pautar pelos mesmos critérios dos últimos três anos, período de criação do Fundeb, com “muita tranqüilidade, muita prudência e, na medida do possível, no estabelecimento de consensos”. A Frente Nacional de Prefeitos se comprometeu a entregar ao ministro, em 8 de fevereiro, um documento com as reivindicações dos municípios para subsidiar a reunião da Junta de Acompanhamento do fundo.  
 
De acordo com o vice-presidente regional norte da Frente Nacional de Prefeitos e prefeito de Manaus, Serafim Corrêa, os prefeitos gostariam de obter para a creche e o ensino infantil a banda máxima de 1,3, mesmo patamar reivindicado pelos governadores para atender ao ensino médio. Apesar deste desejo, Serafim Corrêa disse que a FNP veio ao MEC “buscar o consenso e o entendimento e fará tudo para que sejam alcançados”.