O ministro da Educação, Fernando Haddad, afirmou no dia 28 de junho que, se o Congresso Nacional entrar em recesso sem aprovar a proposta de emenda constitucional (PEC) que cria o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), a educação passará por um “momento delicado“. “Se não for aprovado (o Fundeb), evidentemente, é uma situação limite gravíssima, e esse cenário não é nem cogitado, porque seria tão desastroso que não pode estar no nosso horizonte de possibilidade“, disse Haddad, ao participar de reunião com representantes do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE).
A PEC que cria o Fundeb está parada no Senado Federal. A proposta deverá ser aprovada em duas sessões ordinárias e retornar à Câmara para que a Casa valide as alterações feitas no Senado. Depois de sancionado, o Fundeb deverá ainda ser regulamentado por um projeto de lei que também tem de passar pelas duas casas. “O que nós estamos tentando é aprová-lo rapidamente, uma vez que está há mais de um ano no Congresso Nacional, para podermos regulamentá-lo adequadamente, não açodadamente“, disse Haddad.
Para ele, o país não pode parar por causa das eleições. “O país tem que continuar sua normalidade, sobretudo numa área como a educação. Educação não pode ter descontinuidade. Educação é uma questão suprapartidária“, afirmou o ministro. O MEC também aguarda o posicionamento do Congresso sobre a proposta que cria o Fundo Emergencial do Ensino Médio, o chamado Fundebinho. A proposta foi criada pelo governo federal para vigorar até o final do ano, enquanto o Fundeb estiver em análise no Congresso.
Segundo o MEC, há cerca de R$400 milhões disponíveis para o projeto. Ainda hoje, o ministro da Educação deve se encontrar com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para acertar um cronograma de votação na Casa. “Está faltando uma concertação em torno de um cronograma de votações. Se forem as medidas provisórias, elas podem ser rejeitadas ou aprovadas. O que elas não podem é impedir a apreciação de uma emenda constitucional tão importante quanto essa“.
Haddad adiantou que o governo vai divulgar, na próxima sexta-feira (30), os resultados da Prova Brasil, sistema que avalia a qualidade do ensino em cada escola pública urbana com pelo menos 30 alunos, nas quartas e oitavas séries do ensino fundamental. Segundo o ministro, a novidade deste ano é que a divulgação será feita por estabelecimento de ensino, ou seja, cada escola terá uma espécie de boletim. Segundo o ministro, os resultados para a 4ª série serão “interessantes“.
Lula faz novas críticas contra não-aprovação do Fundeb pelo Senado
Folha Online
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez novas críticas ao Senado pelo fato de os senadores ainda não terem aprovado o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica). Lula participou nesta quarta-feira de cerimônia realizada em Contagem (MG) para registrar o cumprimento da meta do Programa Bolsa Família, que beneficia 11,1 milhões de famílias.
Em seu discurso, o presidente lembrou que o projeto que cria o Fundeb chegou ao Congresso em junho do ano passado e já foi aprovado pela Câmara. E insinuou que a proposta ainda não foi votada pelo Senado porque poderia beneficiar o seu governo. “Pelas informações que eu recebo parece que tem gente que não quer votar, porque se votar são R$ 4,3 bilhões a mais para a Educação, e isso poderia beneficiar o governo do presidente Lula“, afirmou.
“Eu não acredito que tenha gente que pensa de forma tão pequena, que seja capaz de prejudicar as crianças brasileiras, pensando que está prejudicando o presidente da República, pensando que está prejudicando o governo federal“, afirmou o presidente. Durante o programa de rádio “Café com o Presidente“ de 12 de junho, Lula destacou as ações do governo federal na Educação e lamentou “profundamente“ o fato de o Senado não ter aprovado o Fundeb.
Política para pobres
Em Contagem, Lula disse ainda que tem prazer em fazer política para pobre, que quer apenas “um pão“, enquanto o rico quer “um bilhão“. “Então, fazer política para pobre é uma coisa prazerosa, porque a gente sente que a comida chega na casa das pessoas“, declarou o presidente, ao ressaltar que R$ 95 por mês não é “proselitismo“, é “assistencialismo“.
Para o presidente, é fácil cuidar só dos pobres, que ficaram esquecidos, pois não têm dinheiro para ir protestar em Brasília. “Os pobres não têm dinheiro para alugar ônibus, não estão nos partidos políticos e muitas vezes não entram na universidade. Eles vão à igreja rezar e pedir ajuda a Deus. Muitas vezes os governantes não olham para eles porque eles não estão na rua fazendo passeata e fazendo protesto contra os governos“, comentou.
Conselhos de educação defendem aprovação urgente do Fundeb
Portal Último Segundo – Irene Lôbo
Os conselhos ligados à educação também pedem pressa ao Congresso na aprovação da proposta que cria o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). O presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Mozart Neves, disse hoje (28) que é preciso dar celeridade à votação no Senado, sob pena de se prejudicar todo o financiamento da educação básica no país. “Os estados hoje já estão muito comprometidos com o repasse no âmbito do Fundef [Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério]. A Bahia, por exemplo, vai repassar quase R$ 1 bilhão para os municípios este ano. Quer dizer, sem um Fundeb, sem um financiamento vindo da União, é muito difícil para os estados fazerem o repasse“, disse Mozart.
A vice-presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Justina Iva de Araújo, demonstra preocupação com a educação infantil. Segundo ela, os municípios, responsáveis pela oferta de educação infantil, não têm recebido apoio, nem têm recursos vinculados. “O Brasil inteiro tem um débito altíssimo, uma demanda reprimida muito alta. Os municípios, quanto menores, maior é a demanda reprimida, e são os que menos podem fazer. Sem apoio da União, os municípios não vão jamais dar conta do atendimento a pelo menos 50% da demanda de educação infantil, conforme prevê o Plano Nacional de Educação“, prevê Justina.
O secretário da Educação Básica do Ministério da Educação, Francisco das Chagas Fernandes, disse que se a proposta de emenda constitucional (PEC) do Fundeb não for aprovada, o prejuízo será tanto da educação infantil quanto do ensino médio, que ficarão sem recursos. “Na realidade, não é uma pressão do governo. É é uma pressão da sociedade, dos entes federados, daqueles que têm responsabilidade com a educação, que estão pedindo, solicitando aos senadores que aprovem a PEC do Fundeb o mais rápido possível“, afirmou Chagas.
O secretário também defende que os recursos do Salário Educação, que atualmente são direcionados apenas para o ensino fundamental, também sejam utilizados para a educação infantil e o ensino médio. O Salário Educação é uma contribuição social arrecadada pelo Fundo Nacional para o Desenvolvimento da Educação (FNDE) e dividida entre a União, os estados e os municípios. Todas as empresas devem recolher 2,5% da folha de pagamento e contribuir com o Salário Educação. Segundo Chagas, ao todo, o FNDE arrecada recursos da ordem de R$ 5 bilhões por ano.
Renan tentará montar cronograma para garantir votação do Fundeb antes do recesso
Portal Último Segundo – Marcos Chagas
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), tentará montar um cronograma de votação das medidas provisórias que obstruem a pauta da Casa para permirtir que o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) seja votado até meados de julho, quando o Congresso entrará em recesso. A informação foi dada pelo ministro da Educação, Fernando Haddad, que se encontrou hoje (28) com Renan para discutir a questão.
O ministro disse não acreditar que os oposicionistas tratem politicamente a votação da proposta de emenda constitucional (PEC) que cria o Fundeb, mesmo porque o relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça do Senado foi o senador José Jorge (PFL-PE), cujo partido faz oposição ao governo.
“O que se verifica é que o grau de seriedade no trato da matéria é o mais elevado. A questão é de cronograma, e o apelo que nós estamos fazendo é para que este tema (Fundeb) seja debatido com mais diligência, em virtude do fato de que a regulamentação é um passo adicional que talvez não esteja sendo considerado“, afirmou Haddad. Ele disse que não existe “plano B“ para a eventualidade da PEC do Fundeb deixar de ser votada pelo Congresso e não entrar em vigor no ano que vem, e questionou: “Por que a educação abriria mão de mais R$ 4 bilhões para a educação básica? Não faz sentido“.
Haddad disse que foi ao Congresso para conversar com Renan não apenas como ministro da Educação, mas também como presidente do Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Educação e da União dos Dirigentes Municipais de Educação. Como o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) expira em 31 de dezembro deste ano, o ministro não vê alternativa ao Congresso senão votar o Fundeb para que entre em vigor em janeiro de 2007.
“Não ter o Fundef e não ter o Fundeb é um horizonte inimaginável“, afirmou o ministro. Segundo ele, o que se pretende com o estabelecimento do cronograma de votações e a desobstrução da pauta do Senado é garantir tramitação tranqüila para o projeto que vai regulamentar a emenda constitucional do Fundeb.
O senador Renan Calheiros, por sua vez, disse que é possível votar o fundo constitucional tão logo se desobstrua a pauta da Casa. “Como não há divergência quanto ao mérito do Fundeb, todo mundo quer sua aprovação. Acho que, tão logo destranquemos a pauta, e eu tenho trabalhado para que isso aconteça, vamos fazer um apelo para liberar os interstícios, como fizemos com várias outras matérias“, afirmou Renan.
A liberação de interstícios a que se referiu o senador significa o estabelecimento de um acordo com os líderes para ignorar os prazos legais de tramitação de uma emenda constitucional, possibilitando a votação num único dia. Isso é possível com a realização de várias sessões de discussão no mesmo dia, por exemplo. Como a proposta foi alterada pelo Senado, terá de ser remetida à Câmara dos Deputados para nova apreciação, tão logo seja aprovada em plenário.
Fundeb deve ser votado até 13 de julho
Portal MEC – Juliana Meneses
O ministro da Educação, Fernando Haddad, declarou, nesta quarta-feira, 28, que a proposta de emenda constitucional (PEC) que cria o Fundo da Educação Básica (Fundeb) deve ser votada até o dia 13 de julho. O anúncio foi feito após uma reunião para pedir celeridade na aprovação do fundo, da qual participaram, além do ministro, o presidente do Conselho Nacional dos Secretários de Educação (Consed), Mozart Neves Ramos, a vice-presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Justina Iva, o diretor da Confederação Nacional dos Trabalhadores de Educação (CNTE), Denilson Bento da Costa, o secretário de educação básica, Francisco das Chagas, e o presidente do Senado Federal, Renan Calheiros.
O ministro disse que um cronograma foi elaborado para desobstruir a pauta da Casa, que está trancada por cinco medidas provisórias, e assim garantir a votação antes do recesso. “Estamos falando em R$ 4 bilhões adicionais para a educação básica. Dividindo este valor por 200 dias letivos, tem-se um prejuízo de 20 milhões para cada dia de atraso na aprovação do fundo”, afirmou.
Fernando Haddad explicou que a PEC deve ser votada em duas sessões ordinárias e retornar à Câmara dos Deputados para que sejam confirmadas as alterações feitas pelos senadores. Destacou também que, após ser sancionado, o fundo ainda tem que passar por regulamentação. Ele defende que essa etapa tem que ser concluída a tempo do Fundeb entrar em vigor no mês de janeiro do próximo ano, mas deve ser feita com a devida cautela. “Não faz sentido, depois de um ano aqui no Congresso, nós corrermos para aprovar uma regulamentação sem os cuidados que tivemos em relação à proposta de emenda constitucional”, concluiu o ministro.
