Plenário do Senado aprova o Fundeb

O Senado Federal aprovou na noite desta terça-feira, 4, em dois turnos de votação, a proposta de Emenda Constitucional 9/2006 (PEC), que cria o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).  
 
Agora, a PEC retorna à Câmara dos Deputados, para que sejam confirmadas as alterações feitas pelos senadores. Depois de sancionado, o fundo terá que passar por regulamentação. O ministro da Educação, Fernando Haddad, acredita que o novo fundo entre em vigor em janeiro de 2007. Segundo o ministro, o fundo vai garantir mais vagas em creches e escolas públicas e melhoria no salário dos professores. Para Haddad, com o novo fundo os gestores municipais e estaduais da educação têm a garantia de que, expandindo o sistema de ensino, o valor correspondente a cada matrícula acompanhará o aluno.  
 
O Fundeb substituirá o atual Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). Com duração de 14 anos, atenderá os alunos da educação infantil, do ensino fundamental e médio e da educação de jovens e adultos, beneficiando 48 milhões de estudantes. O aporte da União será de R$ 4,5 bilhões, a partir do terceiro ano, o que representa cerca de 10% do valor total do fundo – estados e municípios entram com o restante.  
 
A lei de regulamentação tratará da organização do Fundeb em cada estado, da distribuição proporcional dos recursos, das diferenças quanto ao valor atual por aluno entre as diversas etapas da educação básica e tipos de estabelecimento de ensino. A forma de cálculo do valor mínimo por aluno, a fiscalização e o controle dos fundos, o piso salarial nacional para os profissionais do magistério da educação básica e seus planos de carreira também serão detalhados em lei.  
 
 
 
Senado aprova novo fundo para ensino básico
Folha de São Paulo – Fernanda Krakovics  
 
Proposta de Emenda Constitucional que cria o Fundeb volta para a Câmara. Se projeto não for aprovado a tempo, financiamento de parte da educação entrará em vácuo legal, pois fundo atual expira no fim do ano. 
 
O Senado aprovou ontem a criação do Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica), ampliando o financiamento de União, Estados e municípios, atualmente restrito ao ensino fundamental, para o ensino infantil e médio. A Proposta de Emenda Constitucional voltou para a Câmara. O Fundeb foi criado para substituir o Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental), que expira no fim do ano. Logo, se o novo fundo não for aprovado a tempo, o financiamento de parte da educação corre o risco de entrar em um vácuo legal.  
 
Os líderes partidários no Senado fizeram um acordo para acelerar a votação, realizando ontem mesmo as cinco sessões exigidas pelo regimento interno entre as votações em primeiro e segundo turno de PEC. A pauta da Câmara, porém, está trancada por quatro medidas provisórias e quatro projetos com urgência constitucional. O recesso parlamentar vai do dia 17 ao 31 e depois, até as eleições, só haverá duas semanas de trabalho nas duas Casas -a primeira de agosto e a primeira de setembro.  
 
Criado no âmbito de cada Estado e do Distrito Federal, com duração de 14 anos, o Fundeb pretende ampliar os recursos para a educação. O Fundef abrange 15% dos principais impostos e transferências vinculadas à educação; já o Fundeb terá 20% desses tributos. Pela Constituição, a União é obrigada a aplicar em educação, anualmente, um mínimo de 18% e Estados e municípios, um mínimo de 25% da receita resultante de impostos e transferências de recursos.  
 
A estimativa do relator, senador José Jorge (PFL-PE), é que no primeiro ano o Fundeb tenha R$ 44 bilhões em recursos dos Estados e municípios, mais R$ 2 bilhões da União. “Assim respondemos ao presidente da República, que culpou o Senado pela não aprovação do Fundeb. A culpa é do governo, que tranca nossa pauta com medidas provisórias“, disse Jorge, candidato a vice-presidente da República na chapa de Geraldo Alckmin (PSDB). Na semana passada, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou a demora na aprovação do Fundeb. “Parece que tem gente que não quer votar, porque, se votar, são mais R$ 4,3 bilhões para a educação, e isso poderia beneficiar o governo do presidente Lula“, disse ele.  
 
A principal modificação feita pelo Senado foi a redução do prazo de transição de quatro para três anos. A gradação servirá para o valor da complementação da União, de R$ 2 bilhões, no primeiro ano, até R$ 4,5 bilhões, no terceiro. A partir do quarto ano o governo federal terá que aplicar 10% do total de recursos do fundo. Além disso, a União complementará os fundos de Estados e municípios que não atingirem um valor mínimo por aluno, a ser fixado em lei complementar, e a distribuição dos recursos será feita de acordo com o número de matrículas em todas as etapas e modalidades da educação básica pública.  
 
 
 
Aprovado no Senado, Fundeb volta à Câmara
Zero Hora (RS) 
 
O Senado aprovou ontem por unanimidade a criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Como o Senado alterou o texto aprovado originalmente na Câmara, a proposta voltará a ser apreciada pelos deputados. O Fundeb amplia o atual Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), aumentando o valor dos repasses a Estados e municípios.  
 
A previsão é de que a União transfira R$ 2 bilhões no primeiro ano de vigência, R$ 3 bilhões no segundo, R$ 4,5 bilhões no terceiro e o equivalente a 10% do montante global do fundo a partir do quarto ano. O atual Fundef, cujo prazo de funcionamento termina em 31 de dezembro, financia apenas o Ensino Fundamental. O repasse federal previsto este ano é de cerca de R$ 400 milhões. Já o Fundeb atenderá a creches, pré-escolas e os ensinos Fundamental e Ensino Médio.