O Ministério da Educação (MEC) atingiu mais uma meta estabelecida no acordo de empréstimo firmado entre o Governo Federal e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), com o objetivo de apoiar a reforma do ensino médio. O atingimento das metas 1, 2 e 3 do Indicador Vinculado a Desembolso (IVD) 09 prevê o desembolso do montante de 30 milhões de dólares à Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Economia.
Durante os últimos meses, o MEC avançou significativamente no apoio aos estados e ao Distrito Federal para a implementação do Novo Ensino Médio (NEM). Para o secretário de educação básica, Mauro Rabelo, “nossa gestão tinha uma meta clara para esse acordo: acelerar sua execução e torná-la efetiva. O atendimento de mais uma meta significa que estamos no caminho certo”.
Além disso, o monitoramento realizado pelo MEC junto às secretarias de educação dos estados e do Distrito Federal permitiu aferir a consecução das metas operacionais acordadas no Programa de Fomento à Implantação das Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral (EMTI), segundo as diretrizes e critérios previstos na Lei nº 14.415, de fevereiro de 2017, e em conformidade com as Portarias do EMTI.
O EMTI tem por objetivo apoiar os sistemas de ensino público dos estados e do Distrito Federal na ampliação da jornada escolar e a formação integral e integrada do estudante. Para isso, o MEC promove apoio técnico e financeiro às unidades federativas, transferindo recursos financeiros para apoiar a implantação de escolas de ensino médio em tempo integral pelas secretarias estaduais de educação.
Um total de 25 estados cumpriu pelo menos 60% das metas operacionais acordadas do EMTI, o que representa 93% das unidades federativas. Além disso, todos os 26 estados e o Distrito Federal cumpriram ao menos 50% das metas operacionais acordadas e previstas na Portaria nº 727, de 14 de junho de 2017. O feito também representa o apoio do MEC às secretarias de educação e o atingimento de mais uma meta prevista no Acordo de Empréstimo.
O Governo Federal, por intermédio do MEC, desembolsará, portanto, um montante de 30 milhões de dólares, em função dos resultados alcançados. O IVD 09, indicador que originou o desembolso, prevê a porcentagem de metas operacionais acordadas do EMTI alcançada por estados, tais como incluídas em seus Planos de Implementação.
A saber, as unidades federativas que atingiram a referida meta foram: Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, São Paulo, Sergipe e Tocantins.
De acordo com o gerente do Banco Mundial, Marcelo Bezerra, “o secretário de educação básica e sua equipe estão completamente comprometidos para acelerar a implementação de reformas essenciais, enquanto desenvolvem ações para ajudar os estados a reduzirem os impactos negativos da crise da Covid-19”.
